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Juíza dos EUA decide que escuta telefônica é ilegal
Programa de espionagem defendido por Bush deve ser suspenso; Casa Branca recorrerá
Na prática, determinação de juíza federal de Detroit não vai vigorar até audiência
em uma instância superior prevista para 7 de setembro
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DE NOVA YORK
Decisão de primeira instância da Justiça Federal americana considerou ilegal e inconstitucional ontem o programa de
escutas telefônicas sem autorização judicial promovido pelo
presidente George W. Bush
após o 11 de Setembro e determinou a suspensão imediata
dos grampos.
A proibição é mais um revés
na política antiterror de Washington e força o Departamento de Defesa a elaborar novas
estratégias em sua guerra contra o que Bush chama de "fascistas islâmicos". Mais do que
isso, põe em xeque, de novo, os
poderes da Casa Branca.
"O presidente extrapolou
seus poderes. O programa é inconstitucional porque viola os
direitos à liberdade de expressão e à privacidade dos cidadãos. O interesse público deste
caso é claro", diz a decisão da
juíza Anna Diggs Taylor, do tribunal de Detroit (Michigan).
A Casa Branca diz que recorrerá da decisão e pediu a anulação do processo. Na prática, a
decisão não tem eficácia até a
nova audiência em uma instância superior, prevista para 7 de
setembro. Nessa data, a Corte
de Apelações do Estado de Michigan deve decidir se encaminha o processo à Suprema Corte Estadual ou Federal.
O programa monitoramento
de ligações é um dos principais
instrumentos de Bush na política de combate ao terror, que
funciona à revelia da lei e de
convenções internacionais.
A controversa "vigilância terrorista" é usada pela Agência
Nacional de Segurança (NSA)
para monitorar milhões de cidadãos americanos e estrangeiros em ligações telefônicas e
rastreamento de e-mails.
A ação foi movida pela União
Americana de Liberdades Civis
(ACLU, na sigla em inglês), que
tem questionado diversas políticas da gestão Bush na Justiça.
O argumento da organização,
endossado por jornalistas, advogados e professores, é o de
que o programa prejudica o
exercício de seus ofícios. Fontes e testemunhas potenciais
poderiam recusar-se a passar
informações por telefone, com
receio de implicação jurídica
ou perseguição política.
A versão do Departamento
de Justiça, que conduz o monitoramento dos grampos ilegais,
é a de que a iniciativa é amparada por decretos presidenciais e
constitui peça-chave no combate ao terrorismo e defesa dos
interesses nacionais.
Vidas salvas
Em comunicado, Bush diz
"discordar veementemente" da
juíza Taylor e que o programa
de grampos telefônicos é usado
para "salvar vidas americanas
na luta contra Al Qaeda".
"Foi outro prego no caixão da
política unilateral do Executivo", diz Jameel Jaffer, advogado da associação. "Ao decidir
que nem o presidente está acima da lei, a corte cumpriu a sua
função", completa outra advogada da ACLU, Ann Beeson.
A legislação para escuta telefônica foi aprovada pelo Congresso em 1978, em resposta a
escândalos de espionagem da
gestão do republicano Richard
Nixon [1969-74]. A lei criou um
tribunal secreto que avalia a
instalação de grampo telefônico em certas circunstâncias e
por tempo limitado.
A Casa Branca afirma que
grava apenas os números de
quem faz e recebe os telefonemas, sejam domésticos ou internacionais, mas não seus
conteúdos. O objetivo seria detectar padrões ou traçar perfis
de pessoas que possam ser terroristas ou desenvolver atividades terroristas, mesmo que a
grande maioria dos investigados não seja suspeita.
Pesquisa divulgada ontem
pelo instituto Harris revela que
70% dos americanos são a favor
de monitoramento por meio de
câmeras, rastreamento bancário e escuta telefônica, desde
que aprovado pelo Congresso.
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