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AMÉRICA DO SUL
Ex-capitão Scilingo pega 640 anos de prisão por crimes políticos
Espanha condena ex-militar argentino
DA REDAÇÃO
A Justiça espanhola condenou
ontem Adolfo Scilingo, um ex-capitão da marinha argentina, a 640
anos de prisão, por crimes contra
a humanidade. Ele era acusado de
atirar prisioneiros políticos ainda
vivos de aviões, durante a "guerra
suja" -a campanha de detenção
ilegal, tortura e assassinatos lançada pelos militares durante a ditadura instituída na Argentina
entre 1976 e 1983.
Scilingo, 58, chegou a confessar
à revista "Time", em 1995, ter participado de "vôos da morte", em
que opositores ao regime eram
despidos, drogados e atirados de
um avião no oceano Atlântico.
Foi chamado a depor pela Justiça
espanhola dois anos depois e confirmou as declarações dadas à publicação. Somente depois que foi
detido pelas autoridades, ele passou a negar a participação nos crimes. Scilingo foi considerado culpado pela morte de 30 pessoas.
É o primeiro caso em que uma
pessoa presente a seu próprio julgamento é condenada por crimes
contra a humanidade em um país
estrangeiro.
A condenação é um marco para
o princípio estabelecido pelo juiz
espanhol Baltasar Garzón, de que
crimes contra os direitos humanos podem ser julgados em qualquer parte do mundo, de forma
que ex-torturadores e assassinos
não tenham onde se esconder.
Garzón foi o mesmo juiz que
tentou levar o ex-ditador chileno
Augusto Pinochet a julgamento
na Espanha, em 2000. Na ocasião,
o esforço fracassou, depois que o
governo britânico -após ter detido Pinochet- se recusou a extraditá-lo para ser julgado em território espanhol, alegando que o
detido não tinha saúde suficiente
para enfrentar julgamento.
Ele também quer levar a juízo
cerca de 40 outros ex-militares argentinos por participação nos
abusos durante a ditadura, mas
apenas um deles, Ricardo Miguel
Cavallo, está detido na Espanha.
Estima-se que cerca de 30 mil
pessoas tenham desaparecido na
Argentina entre 1976 e 1983.
O advogado de defesa de Scilingo argumentou que seu cliente estava sendo injustamente levado a
responder por todas as atrocidades cometidas na "guerra suja" e
que irá apelar da decisão.
Scilingo foi sentenciado a 30
condenações de 21 anos de prisão
pelas 30 mortes, mais cinco anos
por detenções ilegais e outros cinco por práticas de tortura. A pena
total atinge a marca de 640 anos.
No entanto, pela lei espanhola,
ninguém pode passar mais de 30
anos encarcerado.
Segundo a Anistia Internacional, em nota dada à imprensa, o
julgamento "confirma uma norma fundamental da lei internacional, de que todos os Estados têm
jurisdição universal para julgar
crimes contra a humanidade".
"Além disso, ele compensa a impunidade que tradicionalmente
reinou na Argentina."
Com agências internacionais
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