São Paulo, domingo, 20 de junho de 2004

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VENEZUELA

Chavistas afastam primeiro juiz da Suprema Corte utilizando nova lei contestada pela oposição e pela Human Rights Watch

Chávez é acusado de interferir no Judiciário

FABIANO MAISONNAVE
DA REDAÇÃO

Um relatório da Human Rights Watch (HRW) que acusa Hugo Chávez de ingerência política no Supremo Tribunal de Justiça, apresentado na última semana, provocou uma reação dura do governo e renovou as críticas da oposição contra as mudanças recentes na instância máxima do Judiciário da Venezuela, às vésperas de um plebiscito que pode tirar o presidente do poder.
"Quando o presidente Hugo Chávez enfrentou um golpe de Estado, em abril de 2002, defensores da democracia na Venezuela e no exterior condenaram integralmente o ataque contra a ordem constitucional do país. Hoje, a Venezuela enfrenta outra crise constitucional, que pode enfraquecer sua já frágil democracia. Desta vez, no entanto, a ameaça vem do próprio governo", diz o relatório.
Para a HRW, a nova lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), aprovada em abril pelo Congresso, "será capaz de inchar e promover uma limpeza na corte mais alta do país".
O relatório da HRW chega a pedir a intervenção da OEA (Organização dos Estados Americanos) para alterar a nova lei.
Por causa da intensa campanha em torno do plebiscito, marcado para o dia 15 de agosto, o relatório foi amplamente explorado pela mídia venezuelana, majoritariamente antichavista, e reforçou as acusações da oposição de que o governo esquerdista está criando uma "ditadura constitucional".
O STJ é crucial no plebiscito de agosto, já que qualquer decisão do Conselho Nacional Eleitoral pode ser revogada pela instância máxima do Judiciário.

Controle político
"A nova lei tenta controlar politicamente o STJ e expurgar aqueles magistrados que não coincidem com as linhas oficiais", disse à Folha José Vivanco, diretor da HRW responsável pelo relatório.
Aprovada pela maioria chavista, a lei aumenta o número de magistrados no STJ de 20 para 32. As regras para a escolha dos novos juízes -que deve ser concluída antes do plebiscito- são amplamente favoráveis aos governistas.
Para a HRW, a lei também amplia os poderes do governo para tirar do STJ juízes tidos como aliados da oposição.
"Uma das cláusulas define como uma falta grave à função dos magistrados [cita textualmente] "adotar decisões que atentem contra, ou lesem, os interesses da nação". Isso me parece suficientemente vago e amplo e pode prestar para qualquer pretexto, qualquer abuso", disse Vivanco.
Na última terça-feira, a nova lei foi aplicada pela primeira vez quando o Congresso aprovou a destituição do juiz do STJ Franklin Arrieche, que havia absolvido militares acusados de envolvimento no golpe de 2002.
Para afastá-lo, os chavistas alegaram que ele havia apresentado falsas informações ao ser nomeado e que tinha elo com a oposição.


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