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Tribunal para Guantánamo tem novo plano
Proposta combinaria elementos dos tribunais militares de exceção, decretados ilegais, com mais direitos legais aos presos
Senadores republicanos,
a quem foi pedido apoio
para aprovar o projeto, se
dividem sobre mudanças
sugeridas pela Casa Branca
DA REDAÇÃO
A Casa Branca definiu ontem
um plano para julgar suspeitos
de terrorismo que estão detidos em Guantánamo que combinaria elementos dos tribunais militares de exceção -decretados ilegais pela Suprema
Corte no final do mês passado- com medidas para garantir mais direitos legais aos
eventuais acusados.
Stephen Hadley, conselheiro
de segurança nacional da Casa
Branca, e Alberto Gonzalez, o
secretário da Justiça, se reuniram com senadores republicanos com o intuito de angariar
apoio para a aprovação de um
projeto que não tenha problemas jurídicos.
Os tribunais de exceção foram criados por decreto presidencial depois do 11 de Setembro e funcionam à margem da
Justiça civil e militar.
Os senadores republicanos
John McCain (Arizona) e Lindsey Graham (Carolina do Sul)
defendem que as novas regras
se baseiem no código da Justiça
militar norte-americana, o que
aumentaria significativamente
os direitos dos detidos na base
militar na baía de Guantánamo
quando forem julgados. Eles
deram mostras de que não estão totalmente satisfeitos com
as linhas gerais do novo projeto
da Casa Branca. "Nós teremos
mais discussões [sobre o tema]", declarou John McCain.
Outros dizem que a introdução de novas regras darão "mais
direitos ao inimigo", como declarou o senador James Inhofe.
No final do mês passado, a
Suprema Corte considerou que
havia abuso de autoridade nos
tribunais militares de exceção e
declarou ilegalidade, citando as
próprias leis norte-americanas
e a Convenção de Genebra.
Com cinco votos a favor, três
contra e uma abstenção, a decisão forçou o Departamento da
Defesa a elaborar um novo plano para os detidos e novas estratégias em sua guerra contra
o terror -o que representou
um abalo inesperado para o governo de George W. Bush.
Quando dois juízes da corte
foram substituídos, o presidente norte-americano optou por
nomes mais alinhados com as
características de seu gabinete.
A decisão da Suprema Corte
decorreu de um recurso de um
ex-motorista e ex-guarda-costas de Osama bin Laden, líder
da Al Qaeda. Seus advogados
pediram à Justiça que se pronunciasse sobre os limites dos
poderes do presidente americano desde os ataques terroristas de 2001.
O presidente da Comissão do
Senado para Assuntos Militares, John Warner, afirmou que
a proposta da Casa Branca ainda era "um trabalho em andamento".
Segundo magistrados da Justiça militar ouvidos pela comissão, a Casa Branca tem condições de seguir a Convenção de
Genebra e conduzir com sucesso a guerra contra o terrorismo.
Mas integrantes dos departamentos de Justiça e da Defesa
pressionaram congressistas na
semana passada sobre o texto
que citava tratamento desumano e humilhação. Segundo a
Casa Branca o documento era
vago e poderia impedir interrogatórios.
Com agências internacionais
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