São Paulo, sexta-feira, 20 de dezembro de 2002

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JUSTIÇA

STF autoriza envio de Barakat ao Paraguai; para a família do comerciante preso, o julgamento foi "político"

Brasil vai extraditar suspeito de terror

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FOZ DO IGUAÇU

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou ontem a extradição, ao Paraguai, de Assad Ahmad Barakat, comerciante libanês naturalizado paraguaio preso em junho em Foz do Iguaçu (PR), por suposta ligação com terrorismo.
Ele é suspeito de integrar o Hizbollah, grupo guerrilheiro libanês, hoje também organizado como partido político e que é considerado terrorista pelos EUA. Formalmente, Barakat é acusado pelos paraguaios de associação criminosa, apologia do crime e evasão de impostos em Ciudad del Este (Paraguai).
O pedido foi aprovado por 8 votos a 2. A decisão impede que ele seja processado por apologia ao crime. O Paraguai, que terá 60 dias para providenciar a extradição, também não pode entregá-lo a outro país.
Dos oito ministros favoráveis, Ilmar Galvão só aceitou a extradição na parte relativa à acusação de crime contra a ordem tributária.
Os dois votos contrários foram do presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, e de Sepúlveda Pertence. Eles consideraram que havia motivação política no pedido.
Pertence disse que a suspeita de participação de Barakat no Hizbollah estava fundamentada apenas em recortes de jornais e revistas encontrados em sua loja. "Não há, na imputação feita, fato que caracterize a filiação de Barakat ao grupo Hizbollah."
Quando prendeu Barakat, a polícia apreendeu em sua loja, em Ciudad del Este, CDs e fitas de vídeo que somariam mais de 60 horas de discursos do líder do Hizbollah, Hassan Nasrallah.
Barakat nega todas as acusações. Ele é casado com a brasileira Marlene Barakat e tem três filhos nascidos no Brasil. Na época da prisão, ele afirmara: "Não sou terrorista. Vivo no Brasil há sete anos, tenho mulher e três filhos brasileiros e, nesse tempo todo, nunca tive problemas com nada."
No processo, ele argumentou que as acusações contra ele surgiram logo após os atentados de 11 de setembro de 2001. A razão seria perseguição dos Estados Unidos contra árabes.

"Estado de choque"
Marlene reagiu com indignação à notícia da extradição. Segundo ela, o julgamento "foi político e não jurídico". Marlene disse temer pela vida de seu marido. "Ele é vítima de uma guerra comercial, e não creio que venha a ter um julgamento justo naquele país", disse. A mãe do comerciante, a libanesa Salma Barakat, disse que está em "estado de choque".
O empresário Fouad Fakil, um dos mais influentes integrantes da comunidade árabe de Foz do Iguaçu, considerou a extradição de Barakat "uma contradição".
"Os Estados Unidos, que nos acusavam de terrorismo, vêm a público admitir que não existe terrorismo na Tríplice Fronteira [fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai]. Logo é inconcebível a extradição, já que o Paraguai não terá como provar crime de sonegação", disse.
Anteontem, autoridades americanas presentes em reunião sobre segurança na Tríplice Fronteira admitiram não haver indícios de terrorismo na região, contrariando a posição anterior de Washington.


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