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JUSTIÇA
STF autoriza envio de Barakat ao Paraguai; para a família do comerciante preso, o julgamento foi "político"
Brasil vai extraditar suspeito de terror
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FOZ DO IGUAÇU
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou ontem a extradição,
ao Paraguai, de Assad Ahmad Barakat, comerciante libanês naturalizado paraguaio preso em junho em Foz do Iguaçu (PR), por
suposta ligação com terrorismo.
Ele é suspeito de integrar o Hizbollah, grupo guerrilheiro libanês, hoje também organizado como partido político e que é considerado terrorista pelos EUA. Formalmente, Barakat é acusado pelos paraguaios de associação criminosa, apologia do crime e evasão de impostos em Ciudad del
Este (Paraguai).
O pedido foi aprovado por 8 votos a 2. A decisão impede que ele
seja processado por apologia ao
crime. O Paraguai, que terá 60
dias para providenciar a extradição, também não pode entregá-lo
a outro país.
Dos oito ministros favoráveis,
Ilmar Galvão só aceitou a extradição na parte relativa à acusação de
crime contra a ordem tributária.
Os dois votos contrários foram
do presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, e de Sepúlveda Pertence. Eles consideraram que havia motivação política no pedido.
Pertence disse que a suspeita de
participação de Barakat no Hizbollah estava fundamentada apenas em recortes de jornais e revistas encontrados em sua loja. "Não
há, na imputação feita, fato que
caracterize a filiação de Barakat
ao grupo Hizbollah."
Quando prendeu Barakat, a polícia apreendeu em sua loja, em
Ciudad del Este, CDs e fitas de vídeo que somariam mais de 60 horas de discursos do líder do Hizbollah, Hassan Nasrallah.
Barakat nega todas as acusações. Ele é casado com a brasileira
Marlene Barakat e tem três filhos
nascidos no Brasil. Na época da
prisão, ele afirmara: "Não sou terrorista. Vivo no Brasil há sete
anos, tenho mulher e três filhos
brasileiros e, nesse tempo todo,
nunca tive problemas com nada."
No processo, ele argumentou
que as acusações contra ele surgiram logo após os atentados de 11
de setembro de 2001. A razão seria
perseguição dos Estados Unidos
contra árabes.
"Estado de choque"
Marlene reagiu com indignação
à notícia da extradição. Segundo
ela, o julgamento "foi político e
não jurídico". Marlene disse temer pela vida de seu marido. "Ele
é vítima de uma guerra comercial,
e não creio que venha a ter um julgamento justo naquele país", disse. A mãe do comerciante, a libanesa Salma Barakat, disse que está
em "estado de choque".
O empresário Fouad Fakil, um
dos mais influentes integrantes da
comunidade árabe de Foz do
Iguaçu, considerou a extradição
de Barakat "uma contradição".
"Os Estados Unidos, que nos
acusavam de terrorismo, vêm a
público admitir que não existe
terrorismo na Tríplice Fronteira
[fronteira entre Brasil, Argentina
e Paraguai]. Logo é inconcebível a
extradição, já que o Paraguai não
terá como provar crime de sonegação", disse.
Anteontem, autoridades americanas presentes em reunião sobre
segurança na Tríplice Fronteira
admitiram não haver indícios de
terrorismo na região, contrariando a posição anterior de Washington.
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