Lei que passou pelo Senado faz do país o primeiro da região a reconhecer união civil entre homossexuais

Medida deverá valer para parceiros que mantêm relação "exclusiva", "afetiva" e "estável" há pelo menos cinco anos ininterruptos

DA REDAÇÃO

Após a aprovação, pelo Senado, de um projeto de lei que regulamenta a "união concubinária", o Uruguai tornou-se anteontem o primeiro país latino-americano a reconhecer, em âmbito nacional, a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto recebeu votação unânime dos 22 senadores presentes e aguarda sanção presidencial para começar a valer. A bancada do conservador Partido Nacional foi contrária, segundo o jornal "El País".
Com a medida, o Uruguai passa a integrar o rol formado por alguns Estados dos EUA e países europeus, como Inglaterra, França, Alemanha e Dinamarca, que reconhecem uniões civis entre casais homossexuais.
Na América Latina, apenas duas capitais -Buenos Aires e Cidade do México- reconhecem uniões do tipo.
Pela nova lei uruguaia, pessoas de "qualquer idade, sexo, identidade, orientação ou opção sexual" que "mantêm relação afetiva de índole sexual, exclusiva, singular, estável e permanente" por cinco anos seguidos terão direito a assistência mútua, criação de sociedades de bens, herança e pensão.
Embora reconheça direitos, a nova lei não equipara uniões civis ao casamento, observou a senadora Margarita Percovich, da Frente Ampla governista, ao jornal "La Republica". A contento da Igreja Católica, cuja oposição ao casamento gay é inegociável. Para a igreja, políticos católicos têm "obrigação moral" de ser contra a instituição, diz a agência Reuters.
"A lei reconhece o que na prática já se dá. Esperamos que se espalhe por toda a América Latina", disse à Folha a socióloga da Rede Ibero-americana pelas Liberdades Laicas, Nelly Caro, da Cidade do México.
Entre 1987 e 2004, o número de concubinatos triplicou no Uruguai, enquanto o de casamentos caiu pela metade, segundo pesquisa da demógrafa uruguaia Wanda Cabella, da Universidade da República Oriental do Uruguai.
Bélgica, Holanda, Espanha e Canadá são os únicos países que permitem o casamento homossexual. Já a união civil foi aceita pela primeira vez na Dinamarca, em 1989.
Em março deste ano, a Cidade do México passou a aceitar uniões civis, independentemente do sexo ou da natureza da relação, pela Lei de Sociedades de Convivência. Buenos Aires reconhece, desde 2003, uniões gays que tenham mais de dois anos.