Projeto deve resultar na prescrição dos processos em que premiê italiano é réu

Mudança legal, criticada pela oposição, depende de aval da Câmara Baixa e pode afetar a tramitação de até 100 mil processos no país

DA REDAÇÃO

O Senado da Itália aprovou ontem, por 163 votos a 130, um projeto de lei que altera o prazo de prescrição de processos judiciais, medida que beneficia o premiê Silvio Berlusconi -réu em processos de fraude fiscal e suborno. O projeto, proposto pelo Executivo italiano, agora tramitará na Câmara, onde também deve ser aprovado.
Segundo o projeto, crimes graves, como terrorismo e máfia, prescreverão só após 15 anos de tramitação. Para casos de pena superior a dez anos de cadeia, a prescrição ocorre após sete anos e meio. Já para processos cujas penas totalizem menos de dez anos -caso dos processos contra o premiê-, a prescrição é em seis anos e meio. Atualmente, esse teto é de dez anos.
Se aprovado o projeto, seu caráter retroativo fará com que prescrevam duas acusações contra Berlusconi que voltaram a tramitar em outubro, quando a Justiça considerou inconstitucional uma lei que dava imunidade ao premiê direitista enquanto continuasse no poder.
Berlusconi é acusado de ter pago US$ 600 mil ao advogado britânico David Mills para depor em seu favor na década de 90. O começo da ação completou seis anos em outubro. No segundo processo, que completou seis anos em novembro, o premiê responde por fraude fiscal envolvendo seu conglomerado midiático, o Mediaset.
A mudança legal também pode derivar na prescrição de até 100 mil processos na Itália, incluindo grandes casos de falência, como o da Parmalat.
Aliados de Berlusconi defendem que a longa duração dos processos reforça a lentidão da Justiça italiana. A oposição diz que o projeto é casuísta.
"Não é para mim [a alteração legal], e sim para a Europa, que exige que fixemos um prazo razoável aos processos", disse Berlusconi, que não confirmou se irá às audiências nas quais é réu, chamando as sessões de "pelotões de fuzilamento".

Com agências internacionais

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