DE NOVA YORK

No que está sendo considerado o primeiro teste legal para a política antiterror do governo George W. Bush, a Suprema Corte dos EUA ouviu ontem argumentos sobre a possibilidade de os presos estrangeiros em Guantánamo recorrerem a cortes americanas para questionarem sua prisão.
Na próxima semana, será ouvido outro recurso relacionado à política de Bush -o de cidadãos americanos detidos acusados de serem "combatentes inimigos".
Os juízes se dividiram ontem, em suas declarações, entre favoráveis e contrários ao argumento do governo de que a lei americana não se aplica aos prisioneiros. As decisões só devem sair em junho.
O advogado dos presos, John Gibbons, afirmou que os EUA estão criando um "encrave sem lei" na base americana em Cuba, onde mais de 600 pessoas de 44 países estão detidas sem acesso à Justiça americana. Para Gibbons, "está claro há 215 anos" que pessoas detidas pelo governo americano podem recorrer às cortes dos EUA.
A maioria dos prisioneiros de Guantánamo foi detida durante a Guerra do Afeganistão, em 2001.
Dois foram formalmente acusados e têm advogados, outros quatro têm apenas advogados, e o resto é mantido detido sem acusação específica ou representação. A questão posta à Suprema Corte é se esses réus podem recorrer à Justiça americana.
O advogado do governo, Theodore Olson, argumentou que a lei federal que permite a prisioneiros recorrerem de sua detenção não se aplica a Guantánamo. Segundo ele, por estarem em Cuba, os presos se encontram fora do alcance da Justiça norte-americana.
Um dos juízes, Stephen Breyer, argumentou que, tirando a base do alcance da Justiça, o presidente teria poder quase absoluto sobre Guantánamo, o que contrariaria o princípio de equilíbrio entre os Poderes. "O Executivo ficaria livre para fazer o que bem entendesse."
Para Gibbons, os EUA detêm controle real sobre o território da base, e, portanto, as leis americanas se aplicam lá. Além disso, disse ele, os EUA freqüentemente alegam soberania sobre o território de suas bases no exterior.
O juiz William Rehnquist, mais conservador, afirmou que os direitos de recurso a cortes americanas não podem ser estendidos ao "campo de batalha".
A administração Bush defende ter o direito de manter esses presos e interrogá-los pelo tempo que for necessário. Defende ainda que os detidos não são prisioneiros de guerra tradicionais e, portanto, a lei internacional para prisioneiros de guerra não se aplica. (RAFAEL CARIELLO)


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