das agências internacionais

A indústria de tabaco dos Estados Unidos sofreu ontem a maior derrota de sua história. Empresas do setor terão que pagar US$ 368,5 bilhões em indenizações e punições, admitir que tabaco vicia e aceitar um rígido controle federal sobre seus produtos e propaganda.
Em troca, as indústrias não terão de pagar mais por tratamentos de doenças ligadas ao uso de tabaco e terão imunidade frente a qualquer ação legal por ter escondido, no passado, os males do cigarro.
O acordo ainda precisa de aprovação do presidente Bill Clinton e do Congresso (leia ao lado). O líder republicano (oposição, que domina o Congresso) Newt Gingrich já disse que precisa analisar os termos para ter opinião.
O acordo é o resultado de dois meses de negociações para pôr fim a ações movidas por 40 Estados contra a indústria do cigarro.
Elas visavam, inicialmente, obrigar a indústria a custear tratamento médico para fumantes que procuram auxílio do Estado.
"Acreditamos ser o mais histórico ganho para a saúde pública", disse Mike Moore, procurador-geral do Mississippi.
Em nome da indústria, falou o vice-presidente do maior gigante do setor, a Philip Morris. "A proposta é um remédio amargo", disse Steven Parrish. Ele disse, porém, que o acordo era preferível às ações legais.
Nos EUA, as empresas de tabaco movimentam US$ 46 bilhões anualmente, e exportam US$ 7 bilhões. Empregam 650 mil pessoas. A Philip Morris, por exemplo, lucrou US$ 6,9 bilhões em 1996.
Clinton disse que ainda tem de analisar se o acordo "vai proteger a saúde pública" e nomeou um comitê para adequar as leis federais.
Ao todo, 40 dos 50 Estados norte-americanos seguiram a ação do Mississippi. O acordo foi negociado entre representantes da indústria e os procuradores-gerais.
Os US$ 368,5 bilhões serão pagos pelos empresários em 25 anos, com correção anual de 3%. O dinheiro irá para um fundo para resolver questões judiciais, que devem engolir US$ 300 bilhões do total, e custear tratamentos médicos.
Será proibido vender cigarros em máquinas. A poderosa FDA (Food and Drug Administration), xerife do consumo nos EUA, será o poder regulador da indústria e poderá banir a nicotina após 12 anos de vigência do acordo.
As regras de propaganda vão mudar. Todas as imagens humanas ou desenhos saem das propagandas. Outdoors estão banidos. Avisos sobre os riscos do fumo têm que ocupar 25% dos rótulos e as logomarcas serão reduzidas.
Se a taxa de fumantes menores de idade não cair a níveis combinados, a indústria será multada.
O acordo fez parte da terceira onda de ações contra o cigarro nos EUA. A primeira foi entre 1954 e 1973. A segunda ocorreu entre 1983 e 1992, tendo como ponto alto a primeira indenização a um parente de fumante morto por câncer -o viúvo de Rose Cipollone ganhou US$ 750 mil em 1988.



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