Disposições anunciadas em cúpula incluem registro de medidas biométricas e sistema de autorização prévia de viagens

Anúncio segue aprovação de legislação que provocou críticas de sul-americanos ao endurecer tratamento de imigrantes sem documento

Martín Alipaz/Efe

Bolivianos fazem fila no Consulado da Espanha em La Paz; calcula-se que haja 700 mil imigrantes ilegais dos países andinos na Europa

MARCELO NINIO
ENVIADO ESPECIAL A BRUXELAS

A União Européia caminha para aumentar o rigor no controle de suas fronteiras. Ao concluírem ontem a reunião de cúpula do Conselho Europeu, os 27 líderes do bloco pediram medidas mais duras de monitoramento, entre elas um sistema de autorização prévia de viagem e o registro de informações biométricas, incluindo impressões digitais.
As propostas, que os chefes de governo esperam ver implementadas até o início de 2010, devem reforçar as críticas de governos estrangeiros e ativistas de direitos humanos ao aumento das restrições à circulação de pessoas no território da União Européia. Na última quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma lei que endurece as normas européias sobre o tratamento aos imigrantes ilegais.
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, reiterou que o tema da imigração será uma de suas prioridades quando o país suceder a Eslovênia na presidência rotativa da UE, no primeiro dia de julho. Um dos projetos da presidência francesa será a elaboração de um "pacto de imigração", destinado a harmonizar as leis dos 27 membros sobre asilo e migração econômica e facilitar a expulsão de ilegais.
Entretanto, sem o sistema de aprovação por maioria qualificada previsto no Tratado de Lisboa, que foi rejeitado pelos irlandeses, transformar o pacto francês em lei será uma tarefa mais difícil do que esperava Sarkozy. Ainda assim, o presidente francês ontem expressou confiança de que o pacote de medidas possa ser adotado já em outubro, quando ocorrerá o próximo encontro do Conselho Europeu.
Na declaração divulgada em Bruxelas, os líderes europeus afirmam que a formulação de uma política comum de fronteiras é "uma prioridade-chave para os cidadãos" e citam o terrorismo como uma das preocupações. Para organizações de defesa das liberdades individuais, contudo, as medidas pouco fazem para inibir os terroristas, enquanto desrespeitam o direito à circulação e privacidade de milhões de passageiros inocentes.
"A própria Commissão Européia admite que os ganhos na luta contra o terrorismo são mínimos, mas ainda assim quer monitorar pessoas que não fizeram nada de errado", criticou a organização Privacy International quando foi divulgado, em dezembro, o plano que esboça as medidas defendidas ontem na cúpula da UE.
Elas incluem o controle biométrico de passageiros e a checagem de digitais, além de um controvertido monitoramento prévio: dias antes do embarque, os viajantes preencheriam na internet um formulário com dados pessoais, que seriam investigados pelas autoridades. O sistema começa a ser aplicado em agosto pelos EUA em caráter experimental.

"Alta qualificação"
Em resposta às críticas ao novo plano e à lei aprovada pelo Parlamento Europeu na quarta-feira, o primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, negou que as medidas vão restringir as liberdades individuais. "Elas podem ser um problema para alguns, mas representam um passo em direção à solução para o tema", disse Jansa, cujo país ocupa a presidência européia até o fim do mês. "Somente com elas a UE poderá realmente garantir as liberdades dentro de um contexto legal."
No documento conjunto, os líderes europeus reconhecem "a ligação entre migração, emprego e desenvolvimento". Ao mesmo tempo em que apertam o cerco contra os ilegais, pedem iniciativas que atraiam "cidadãos de alta qualificação" para os seus domínios.


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