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Congresso aprova lei sobre armas nos EUA
Legislação destina verba anual de US$ 375 milhões para que Estados atualizem dados sobre sanidade mental da população
Projeto segue massacre em Virginia Tech e ainda carece de sanção de Bush; para críticos, restrição limitada pode acabar sendo nociva
DA REDAÇÃO
Pressionado desde que um
estudante matou a tiros 31 pessoas na universidade Virginia
Tech em abril deste ano, o Congresso norte-americano aprovou anteontem uma lei que incrementa levemente o controle
da venda de armas no país.
O projeto agora será submetido à sanção do presidente
George W. Bush e, se aprovado,
será a primeira lei federal de
controle de armas desde 1994.
A lei aprovada pela Casa amplia o repasse de verbas aos Estados para que forneçam dados
precisos sobre a sanidade mental dos cidadãos ao Sistema Nacional de Checagem de Antecedentes Criminais.
Pessoas com problemas
mentais declarados em juízo
não podem portar arma nos
EUA, onde a posse pelos demais cidadãos (exceto viciados
em drogas e condenados a mais
de um ano de prisão) é garantida pela Constituição. A Carta
foi escrita no século 18, quando
o país acabara de sair da luta de
independência contra o Reino
Unido e milícias civis atuavam
na Defesa.
Cada um dos Estados da
União receberá US$ 375 milhões anuais para cumprir a tarefa. Parte da verba será destinada ao tratamento de pessoas
declaradas doentes mentais
-estas, após curadas, poderão
ter o nome removido do cadastro e reaver o direito.
Se estivesse completo, o cadastro poderia ter mostrado
que o estudante sul-coreano
Cho Seung-hui, autor do massacre na Virgínia em abril deste
ano, recebera recomendação
judicial para se submeter a tratamento mental por ser considerado um perigo para si mesmo e para os outros.
Mesmo assim, Cho conseguiu comprar duas pistolas:
uma pela internet e outra de
um vendedor que disse não saber "nada sobre ele".
As informações sobre o estudante não foram repassadas ao
cadastro, segundo a BBC, por
causa de leis de privacidade,
que vigoram em alguns Estados. Nos EUA, os Estados são
autorizados a legislar em temas
não vedados pela Constituição.
"Lei seqüestrada"
Aprovado com a anuência
tanto de democratas quanto de
republicanos, o projeto vinha
sendo discutido desde junho.
"Juntos, lapidamos uma lei que
previne a violência com armas,
mas mantém o direito que os
cidadãos cumpridores da lei
têm de usar armas" disse a deputada democrata Carolyn
McCarthy, de Nova York.
A NRA (National Rifle Association) também comemorou.
Para a organização de 4 milhões de associados, a lei "é
uma vitória para os proprietários de armas".
É a mesma visão -com sinal
invertido- de grupos pró-controle de armas, como o VPC
(Violence Policy Center), para
o qual a lei foi "seqüestrada pelo lobby armamentista" e pode
causar "mais mal do que bem".
Estima-se que haja nos EUA
250 milhões de armas de fogo
particulares para 300 milhões
de habitantes e que cerca de 30
mil pessoas por ano morram
baleadas.
Com Reuters
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