Legislação destina verba anual de US$ 375 milhões para que Estados atualizem dados sobre sanidade mental da população

Projeto segue massacre em Virginia Tech e ainda carece de sanção de Bush; para críticos, restrição limitada pode acabar sendo nociva

DA REDAÇÃO

Pressionado desde que um estudante matou a tiros 31 pessoas na universidade Virginia Tech em abril deste ano, o Congresso norte-americano aprovou anteontem uma lei que incrementa levemente o controle da venda de armas no país.
O projeto agora será submetido à sanção do presidente George W. Bush e, se aprovado, será a primeira lei federal de controle de armas desde 1994.
A lei aprovada pela Casa amplia o repasse de verbas aos Estados para que forneçam dados precisos sobre a sanidade mental dos cidadãos ao Sistema Nacional de Checagem de Antecedentes Criminais.
Pessoas com problemas mentais declarados em juízo não podem portar arma nos EUA, onde a posse pelos demais cidadãos (exceto viciados em drogas e condenados a mais de um ano de prisão) é garantida pela Constituição. A Carta foi escrita no século 18, quando o país acabara de sair da luta de independência contra o Reino Unido e milícias civis atuavam na Defesa.
Cada um dos Estados da União receberá US$ 375 milhões anuais para cumprir a tarefa. Parte da verba será destinada ao tratamento de pessoas declaradas doentes mentais -estas, após curadas, poderão ter o nome removido do cadastro e reaver o direito.
Se estivesse completo, o cadastro poderia ter mostrado que o estudante sul-coreano Cho Seung-hui, autor do massacre na Virgínia em abril deste ano, recebera recomendação judicial para se submeter a tratamento mental por ser considerado um perigo para si mesmo e para os outros.
Mesmo assim, Cho conseguiu comprar duas pistolas: uma pela internet e outra de um vendedor que disse não saber "nada sobre ele".
As informações sobre o estudante não foram repassadas ao cadastro, segundo a BBC, por causa de leis de privacidade, que vigoram em alguns Estados. Nos EUA, os Estados são autorizados a legislar em temas não vedados pela Constituição.

"Lei seqüestrada"
Aprovado com a anuência tanto de democratas quanto de republicanos, o projeto vinha sendo discutido desde junho. "Juntos, lapidamos uma lei que previne a violência com armas, mas mantém o direito que os cidadãos cumpridores da lei têm de usar armas" disse a deputada democrata Carolyn McCarthy, de Nova York.
A NRA (National Rifle Association) também comemorou. Para a organização de 4 milhões de associados, a lei "é uma vitória para os proprietários de armas".
É a mesma visão -com sinal invertido- de grupos pró-controle de armas, como o VPC (Violence Policy Center), para o qual a lei foi "seqüestrada pelo lobby armamentista" e pode causar "mais mal do que bem".
Estima-se que haja nos EUA 250 milhões de armas de fogo particulares para 300 milhões de habitantes e que cerca de 30 mil pessoas por ano morram baleadas.