São Paulo, terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Venezuela aprova nova lei da mídia Organização dos Estados Americanos considera iniciativa um golpe "sem precedentes" à liberdade de expressão Hugo Chávez aproveita para fechar pacote de novidades antes da mudança legislativa no começo de janeiro FLÁVIA MARREIRO DE CARACAS A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo chavismo, aprovou ontem nova lei de mídia considerada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) um golpe "sem precedentes" à liberdade de expressão na internet. O objetivo da nova legislação é estender a conteúdos da rede regras de exibição e transmissão já vigentes para rádio e TV. A Lei Resorte, Responsabilidade Social para Rádio e TV, agora inclui o termo "Meios Eletrônicos". O ponto considerado mais controvertido é a punição prevista para o provedor de internet ou portal que não restrinja "sem demora" acesso a mensagens que incitem "o ódio", "não reconheçam autoridades", entre outros. "A iniciativa penaliza os intermediários por discursos produzidos por terceiros por meio de normas ambíguas, sob pressupostos que a lei não define e sem que exista garantias de devido processo nas normas", diz comunicado da Comissão de Direitos Humanos da OEA sobre lei. Apesar das críticas, a versão aprovada perdeu trechos polêmicos, como o que previa punição para quem cometesse delito contra "os bons costumes" e a exigência de que sites seguissem restrições de horário. "A mudança foi fruto da nossa discussão, própria do trabalho legislativo, apesar de dizerem que somos focas [de Chávez]", disse à Folha o deputado Manuel Villalba, presidente da Comissão de Mídia da Assembleia. HABILITANTE A lei de mídia faz parte do pacote legislativo que a Assembleia corre para aprovar antes de 5 de janeiro, quando começa a nova Legislatura na qual o chavismo deixará de ter maioria qualificada. Faz parte ainda do esforço legislativo as reforma da lei de telecomunicações e da lei sobre partidos políticos, além da mudança do regulamento da Casa. Na sexta, os deputados aprovaram o carro-chefe do pacote, a chamada lei habilitante -prerrogativas legislativas para o presidente, figura prevista na Constituição- por 18 meses ou quase todo o período que resta a Chávez neste mandato. As eleições presidenciais estão previstas para dezembro de 2012. O texto da lei habilitante foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial, e, a partir de agora, o presidente pode governar por decretos sobre nove temas, incluindo telecomunicações, defesa e gestão financeira. EXPROPRIAÇÃO Ontem, produtores rurais do Estado de Zulia (sudoeste) prometeram, em reunião transmitida ao vivo pela TV opositora Globovisión, resistir ao processo de expropriação de 47 fazendas. O Exército e a militarizada Guarda Nacional estão na zona desde sexta para a operação de tomada das terras. O presidente diz que as terras receberão pequenos produtores e pessoas afetadas pelas fortes chuvas do mês passado, que deixaram mais de 130 mil desabrigados. Ontem, o mandatário venezuelano disse que os fazendeiros expropriados estão "promovendo o caos" e advertiu: "Se buscarem fuzis, não esqueçam das consequências. Não é ameaça, mas serão fuzis contra fuzis". Texto Anterior: Duhalde lança pré-candidatura às eleições presidenciais de 2011 Próximo Texto: Reino Unido: Britânicos fazem operação antiterrorismo Índice | Comunicar Erros

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