ALESSANDRA BLANCO
de Nova York

A legalidade do ataque militar norte-americano ainda está gerando discussões nos EUA, baseadas em diferentes interpretações sobre o que determina a Carta das Nações Unidas.
A própria ONU (Organização das Nações Unidas) continuou a se omitir ontem sobre o assunto. O secretário-geral, Kofi Annan, que anteontem se limitou a afirmar que condenava o terrorismo e aguardava mais detalhes sobre a ação norte-americana, ontem, por meio de seu porta-voz, voltou apenas a condenar todo tipo de terrorismo, sem fazer qualquer comentário sobre a ação militar.
O governo dos EUA informou que tomou por base o artigo 51 da Carta da ONU para realizar o ataque. Esse artigo determina que "nada na presente Carta deve impedir o direito inerente individual ou coletivo de autodefesa se um ataque armado ocorrer contra um membro das Nações Unidas antes que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para manter a paz e a segurança internacional".
Ainda de acordo com a carta, "as medidas tomadas pelos membros no exercício de autodefesa devem ser imediatamente relatadas ao Conselho de Segurança e não afetam em medida alguma a autoridade e a responsabilidade do Conselho de Segurança para levar a cabo uma ação como julgar necessária para manter e restaurar a segurança internacional".
A questão é que, para alguns especialistas, o direito de autodefesa assegurado nesse artigo se daria apenas no caso de um ataque contra o território de um país.
"A ação dos EUA foi ilegal. Um país pode tomar uma ação desse tipo em caso de emergência, ao ser atacado por outro país. Neste caso, os EUA teriam de pedir uma aprovação de emergência para o Conselho de Segurança", disse o professor de política da Universidade de São Francisco, especializado em Oriente Médio, Stephen Zunes.
Zunes diz que a explicação dada pelos EUA de que teria informações de um novo ataque a um alvo norte-americano não é suficiente para justificar a ação militar. "Os EUA já usaram isso para justificar outras ações que acabaram nunca sendo explicadas."
Ele acredita que esse ataque apenas servirá para lançar uma nova onda de terror contra o país.
"Os EUA atacaram a Líbia em 86 e, como resposta, tiveram o ataque ao avião da Pan Am em 89. Para combater o terror, o governo deveria parar de usar uma política dúbia com os países da região. Não é matando crianças iraquianas de fome e isolando o Irã, mas protegendo Israel, que conseguirá acabar com o terrorismo. Com essa ação, só piorou sua avaliação perante os países árabes", disse.



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