São Paulo, sexta-feira, 22 de dezembro de 2000
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VENEZUELA Assembléia Nacional aprova nomeação de aliados do presidente para o Supremo Tribunal e Ministério Público Chávez põe aliados políticos no Judiciário
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou na madrugada de ontem a nomeação de pessoas estreitamente ligadas ao presidente Hugo Chávez para os principais cargos do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Moral Republicano, que inclui o Ministério Público. O atual vice-presidente, Isaías Rodríguez, foi nomeado promotor-geral. Durante acalorado debate, que durou cerca de sete horas, a minoria oposicionista disse que a indicação de aliados do presidente para cargos-chave no Judiciário debilita a autonomia das instituições e representa uma "absoluta concentração de poder". Após esgotar os argumentos, a oposição colocou um porco dentro da Assembléia para enfatizar que o "processo criado pelo governo para dar às nomeações uma aparência democrática não passa de uma grande sujeira". A Assembléia, dominada pela coalizão de governo Pólo Patriótico, ratificou a indicação de 13 dos 20 magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, cujas decisões vêm dando embasamento legal às reformas políticas radicais realizadas pelo presidente. Boa parte dos sete membros restantes do Supremo também mantém vínculos estreitos com o governo. Os 13 juízes foram nomeados para um período de 12 anos. Os deputados também ratificaram a nomeação dos principais membros do Conselho Moral Republicano, formado pela Promotoria Geral, Controladoria e pela Defensoria do Povo. O Conselho Moral Republicano foi criado pela Constituição Bolivariana, referendada pela população em dezembro de 1999. Ele tem o mesmo nível dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Eleitoral. A nomeação do vice-presidente para o cargo de promotor-geral foi duramente criticada pelos deputados oposicionistas, que questionaram como alguém tão ligado ao governo pode atuar com independência. A oposição também acusou o novo controlador-geral, Clodosbaldo Rusián, de "ostensiva submissão aos interesses oficiais". O novo defensor do povo, Germán Mundarain, segundo a imprensa venezuelana, é "homem da maior confiança" de Luiz Miquilena, o segundo homem do governo e mentor político de Chávez. Com as novas nomeações, foram afastados de seus cargos o promotor-geral Javier Elechiguerra e a defensora do povo Dilia Parra, dois funcionários que ganharam a antipatia do governo ao questionar a legalidade de algumas decisões de Chávez. "A Venezuela vive um dos piores momentos de sua história republicana. Todas as instituições do país respondem a uma mesma parcialidade política, coisa que não ocorria desde a última ditadura militar", afirmou o deputado oposicionista Julio Borges, do partido Primeira Justiça. A oposição diz que o processo de seleção dos candidatos ignorou uma norma constitucional ao não incluir representantes da sociedade civil nos comitês de seleção dos candidatos. Os deputados oposicionistas afirmam que os comitês foram dominados por membros do governo e que a sociedade civil não teve nenhuma influência nas decisões finais. A bancada governista, por sua vez, defendeu a transparência das nomeações, dizendo que o partido Ação Democrática (AD), que dirigiu o país nas últimas quatro décadas e a quem Chávez responsabiliza pela "crise moral, política e econômica da Venezuela", não só participou da votação como apoiou os candidatos do governo. Os analistas observam que o apoio dos social-democratas da AD ao governo foi negociado em troca de quatro nomeações no Supremo Tribunal de Justiça, uma prática comum no sistema político anterior. Com as nomeações, Chávez amplia ainda mais o seu poder político. Ele já controla a Assembléia Nacional, onde conta com 106 dos 165 deputados. Isso lhe dá muito mais do que os 50% necessários para aprovar as decisões do governo. O partido de Chávez também controla 17 dos 24 governos estaduais, a Prefeitura de Caracas e metade das 335 prefeituras da Venezuela. No início deste mês, Chávez conseguiu, através de um plebiscito, substituir a cúpula sindical do país, que lhe era hostil, colocando aliados políticos na direção do movimento. Próximo Texto: Argentina: Guerrilheiros de La Tablada perdem apelação Índice |
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