Se aprovado, texto dará a países carta-branca para deportar imigrantes clandestinos, inclusive crianças

DA REDAÇÃO

Após dois anos de discussão, os 27 países da União Européia (UE) chegaram a um consenso pleno ontem sobre um polêmico projeto de lei que estabelece regras comuns para a expulsão de imigrantes ilegais. O texto ainda deve ser submetido ao Parlamento Europeu, onde deve enfrentar a rejeição de boa parte do plenário, antes de ser ratificado pelos ministros de Justiça e Interior do bloco, no início de junho.
Caso o projeto seja aprovado, os governos terão a possibilidade de escolher entre a legalização e a expulsão dos clandestinos capturados pelas autoridades. Na prática, isso equivale a uma simplificação dos trâmites legais e burocráticos para deportar os ilegais.
Crianças e adolescentes também são passíveis de expulsão sumária, embora o texto estipule que eles devem ser entregues a "parentes" ou "tutores" em seus países de origem.
Numa linguagem marcada por eufemismos, o texto chama a deportação de "distanciamento" e recomenda que o processo seja aplicado de maneira "voluntária". Se o indivíduo resistir, no entanto, ele poderá ser preso antes de ser deportado e proibido de voltar à UE num prazo de cinco anos ou até banido de entrar no bloco.
Mesmo que o imigrante não resista, ele poderá ficar preso por até 18 meses se as autoridades julgarem preciso. A medida padroniza o tempo de prisão nos países do bloco, que em alguns casos era indeterminado.
Em outro aspecto controverso, a lei dispensa os países-membros de fornecer assistência jurídica gratuita aos imigrantes. A menção à obrigatoriedade do amparo legal foi retirada sob pressão de Alemanha, Áustria e Grécia, que temiam arcar com o alto custo de fornecer advogados.
A meta do projeto, que causou revolta dos defensores de direitos humanos, é equiparar as normas de retenção e deportação, diferentes em cada país.
O texto surge um dia após a Itália ter transformado em crime a imigração ilegal.
Calcula-se haver 12 milhões de clandestinos na UE. Segundo dados oficiais de 2007, são pelo menos 350 mil brasileiros vivendo legalmente na Europa. Mas estimativas apontam para um número duas vezes maior.