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Corte ratifica independência de Kosovo
Instância jurídica suprema da ONU, Corte Internacional Justiça decide que região não violou leis internacionais
Província se declarou em 2008 independente da Sérvia, que rechaça
a decisão; 69 países já reconhecem autonomia
VAGUINALDO MARINHEIRO
DE LONDRES
FÁBIO AMATO
DE BRASÍLIA
A Corte Internacional de
Justiça, instância jurídica suprema da ONU, afirmou ontem que o Kosovo não violou
nenhuma lei internacional
ao se declarar independente
da Sérvia em 2008.
Apesar de não ter caráter
impositivo, a decisão deve
ajudar Kosovo a receber reconhecimento internacional e,
por outro lado, incentivar outras regiões conflituosas a
declarar independência.
Após o pronunciamento
da corte, milhares de manifestantes foram às ruas de
Pristina festejar com bandeiras kosovares e dos EUA.
A Sérvia afirma que nada
mudou, que a região é parte
de seu território e que tentará
convencer os demais países
disso na Assembleia Geral da
ONU, em setembro.
Até agora, 69 dos 192 países-membros das Nações
Unidas reconheceram a independência kosovar -entre
eles EUA, Alemanha, França
e Reino Unido. É necessário o
reconhecimento de ao menos cem para um país ter sua
independência reconhecida.
Nações com sérios problemas internos de separatistas
-como Rússia (Tchetchênia), China (Tibete e Taiwan)
e Espanha- sempre se colocaram contra. Temem agora
ondas de declarações unilaterais de independência.
A região esteve no centro
da mais sangrenta batalha
na Europa desde a Segunda
Guerra. Era parte da Iugoslávia, que se desintegrou com
conflitos étnicos e religiosos
após a morte do ditador Josip
Broz Tito (1980).
De maioria albanesa e muçulmana, Kosovo ficou como
parte da Sérvia (ortodoxa).
Houve novos conflitos até
que a Otan bombardeou a
Sérvia por 78 dias, pondo fim
à "limpeza étnica" promovida por Slobodan Milosevic.
Ficou como protetorado
da ONU até a declaração de
independência, em 2008.
A secretária de Estado dos
EUA, Hillary Clinton, disse
que é hora de os dois lados
cooperarem. O impasse deve
atrasar ainda mais a entrada
dos sérvios na União Europeia e retardar investimentos
em Kosovo, uma das regiões
mais pobres da Europa.
BRASIL
O Itamaraty diz que a decisão da corte da ONU não muda a posição do Brasil de não
reconhecer a independência
de Kosovo. A avaliação é a de
que o pronunciamento tem
natureza apenas consultiva.
Além disso, avalia que,
apesar de considerar que a
declaração de independência obedeceu a legislação internacional, a decisão não
significa que Kosovo tenha
direito legítimo a ela.
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