Instância jurídica suprema da ONU, Corte Internacional Justiça decide que região não violou leis internacionais

Província se declarou em 2008 independente da Sérvia, que rechaça a decisão; 69 países já reconhecem autonomia

VAGUINALDO MARINHEIRO
DE LONDRES

FÁBIO AMATO
DE BRASÍLIA

A Corte Internacional de Justiça, instância jurídica suprema da ONU, afirmou ontem que o Kosovo não violou nenhuma lei internacional ao se declarar independente da Sérvia em 2008.
Apesar de não ter caráter impositivo, a decisão deve ajudar Kosovo a receber reconhecimento internacional e, por outro lado, incentivar outras regiões conflituosas a declarar independência.
Após o pronunciamento da corte, milhares de manifestantes foram às ruas de Pristina festejar com bandeiras kosovares e dos EUA.
A Sérvia afirma que nada mudou, que a região é parte de seu território e que tentará convencer os demais países disso na Assembleia Geral da ONU, em setembro.
Até agora, 69 dos 192 países-membros das Nações Unidas reconheceram a independência kosovar -entre eles EUA, Alemanha, França e Reino Unido. É necessário o reconhecimento de ao menos cem para um país ter sua independência reconhecida.
Nações com sérios problemas internos de separatistas -como Rússia (Tchetchênia), China (Tibete e Taiwan) e Espanha- sempre se colocaram contra. Temem agora ondas de declarações unilaterais de independência.
A região esteve no centro da mais sangrenta batalha na Europa desde a Segunda Guerra. Era parte da Iugoslávia, que se desintegrou com conflitos étnicos e religiosos após a morte do ditador Josip Broz Tito (1980).
De maioria albanesa e muçulmana, Kosovo ficou como parte da Sérvia (ortodoxa). Houve novos conflitos até que a Otan bombardeou a Sérvia por 78 dias, pondo fim à "limpeza étnica" promovida por Slobodan Milosevic.
Ficou como protetorado da ONU até a declaração de independência, em 2008.
A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse que é hora de os dois lados cooperarem. O impasse deve atrasar ainda mais a entrada dos sérvios na União Europeia e retardar investimentos em Kosovo, uma das regiões mais pobres da Europa.

BRASIL
O Itamaraty diz que a decisão da corte da ONU não muda a posição do Brasil de não reconhecer a independência de Kosovo. A avaliação é a de que o pronunciamento tem natureza apenas consultiva.
Além disso, avalia que, apesar de considerar que a declaração de independência obedeceu a legislação internacional, a decisão não significa que Kosovo tenha direito legítimo a ela.


Texto Anterior: Análise/América Latina: Tensão escancara 2 projetos messiânicos
Próximo Texto: Análise: Decisão de corte terá impacto sobre estabilidade regional
Índice