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AÇÃO JUDICIAL
Governo federal busca recuperar gastos com o tratamento de pessoas com doenças causadas pelo cigarro
EUA processam indústria do fumo
RENATO FRANZINI
de Nova York
O Departamento de Justiça dos
EUA entrou ontem com uma
ação contra a indústria do tabaco
na qual busca recuperar boa parte
dos gastos do governo federal no
tratamento de pessoas com doenças causadas pelo cigarro nos últimos 45 anos.
Esses gastos passam de US$ 20
bilhões por ano, segundo informou a secretária de Justiça, Janet
Reno, ao anunciar ontem a abertura do processo.
Reno disse que 400 mil norte-americanos morrem por ano de
doenças relacionadas ao cigarro.
"Em nome do contribuinte, estamos pedindo que as companhias de tabaco paguem sua parte
justa", disse a secretária.
Essa ação não tem a ver com o
acordo feito em novembro do ano
passado entre 46 dos 50 Estados
americanos e a indústria do cigarro. O acordo prevê que a indústria
pagará US$ 246 bilhões até 2025
para reembolsar os gastos dos Estados no tratamento de fumantes
doentes em troca do fim dos processos judiciais.
No caso da ação do governo federal, dois grandes fabricantes de
cigarro avisaram ontem que não
vão buscar um acordo como fizeram com os Estados (leia ao lado).
A ação federal é o maior desafio
legal da história da indústria do
cigarro, já que pode fazer com que
empresas paguem uma indenização bem maior do que o valor do
acordo com os Estados. A notícia
da ação fez com que as ações das
companhias de cigarros caíssem
na Bolsa de Nova York.
Em pronunciamento na TV, o
presidente Bill Clinton afirmou
que "é hora de os contribuintes
terem seu dia no tribunal".
Ele negou a acusação das indústrias de que a ação seja uma jogada política. Em janeiro, Clinton
havia mencionado a intenção de
processar a indústria do cigarro,
em seu discurso sobre o Estado da
União no Congresso.
A ação federal argumenta que
as companhias de cigarro iniciaram uma conspiração em 1954
para enganar o público americano sobre os efeitos do cigarro.
"Nos últimos 45 anos, as companhias que fabricam e vendem
tabaco promoveram uma campanha internacional e coordenada
de enganação", disse Reno.
Segundo ela, as empresas foram
movidas por ganância. "Foi uma
campanha desenhada para manter seus enormes lucros, qualquer
que fosse o custo em vidas, sofrimento humano e em recursos
médicos", afirmou.
O governo argumenta que desde 1953 as companhias sabem que
o cigarro causa doenças e vício,
apesar de elas negarem isso.
O Departamento de Justiça diz
ter documentos que provam que,
em janeiro de 1954, os principais
executivos da indústria do tabaco
se reuniram no Plaza Hotel em
Nova York.
Na reunião, acertaram uma
campanha de publicidade de longa duração de "fraude e ludibriação". A campanha visaria manter
como consumidores quem já fosse viciado em nicotina e buscar o
mercado mais jovem, com propagandas voltadas para crianças.
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