O órgão, que devia decidir sobre a legalidade do referendo sobre uma Constituinte, adiou pronunciamento para hoje

Novo presidente faz quatro modificações em estatuto do referendo; oposição diz que vai começar a estudar "reforma política paralela"

DA REDAÇÃO

O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) do Equador adiou para hoje a sessão que deve decidir sobre a legalidade do referendo, referente a convocação de uma Assembléia Constituinte, convocado pelo presidente Rafael Correa, que tomou posse em 15 de janeiro.
Os juízes anunciaram a postergação da decisão após dezenas de manifestentes terem entrado no Tribunal ontem durante a sessão, causando tumultos. Eles pediam a aprovação da consulta popular.
O voto de Jorge Acosta, presidente do TSE e ex-advogado do ex-presidente Lucio Gutiérrez, deposto em 2005, pode ser determinante.
Se for aprovado, o referendo deve ocorrer no dia 18 de março. Segundo pesquisa desta semana do Cedatos Gallup, a consulta é apoiada por mais de 75% dos cidadãos. A medida foi uma das principais bandeiras de Correa durante a campanha.
Uma nova Carta Magna para o país faz parte dos planos do novo presidente para uma "revolução socialista", prometida ao assumir o cargo.
Conforme anunciou no dia da posse, o presidente enviou o pedido ao TSE sem tê-lo submetido ao Legislativo, controlado pela oposição, mas que, em sua maioria, respalda a convocação de uma Constituinte.

Mudança de estatuto
No mesmo dia em que o TSE aprovou o referendo, o governo enviou ao órgão um decreto que modifica quatro pontos do projeto original para a formação da Constituinte. O primeiro deles aumenta o número de constituintes -que inicialmente deveriam ser 87- para 130. Do total, 24 constituintes serão de caráter nacional, seis representarão os imigrantes (estimados em 3 milhões) e cem serão eleitos pelas Províncias.
O segundo se refere ao número de votos necessários para a aprovação de medidas na Constituinte. De início, Correa defendeu que a metade dos constituintes presentes poderia aprovar medidas.
Agora, ele propõe que a decisão seja tomada pela metade absoluta da Assembléia.
A terceira medida modifica a duração da Assembléia Constituinte, que terá 180 dias para redigir a nova Carta, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Após esse período, a Constituinte será dissolvida, tendo ou não aprovado uma nova Constituição.
Por último, o governo, cedendo a pressões de movimentos sociais, acrescentou que os partidos deverão recolher um número de assinaturas correspondentes a 1% do eleitorado para poder inscrever seus candidatos. Antes, esse requisito era exigido apenas para candidatos de grupos de cidadãos.
Esta modificação suscitou críticas por parte da oposição, que diz que a Lei Eleitoral não os obriga a coletar assinaturas.
O vice-presidente do TSE afirmou ontem que as modificações feitas pelo governo deverão ser analisadas pelo organismo na próxima semana.
As alterações feitas de última hora provocaram mal-estar entre alguns setores sociais que apóiam o governo. Segundo o presidente do Parlamento, Jorge Cevallos, a minoria legislativa que se opõe à Constituinte -temendo o fechamento do Congresso- estudará uma reforma política paralela.
Rebatendo as críticas, o ministro do Interior, Gustavo Larrea, disse que a Constituinte permitirá "solucionar problemas estrturais" para sair de "um modelo econômico rentista, que vive do petróleo, em direção a um produtivo".