São Paulo, sábado, 24 de abril de 2010
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Lei do Arizona aperta cerco a imigrantes
Legislação permite à polícia parar qualquer pessoa e exigir documentos que comprovem status da sua permanência no país
ANDREA MURTA DE WASHINGTON A governadora do Arizona, Jan Brewer, assinou ontem a mais severa lei anti-imigração dos EUA, que torna crime estadual a presença de um imigrante ilegal no Estado e permite à polícia comum checar o status legal de qualquer pessoa sobre quem paire "dúvida razoável". Centenas de manifestantes contrários à medida cercavam a sede do governo estadual no momento em que a governadora a sancionou. "Nós no Arizona temos sido pacientes em esperar Washington agir, mas décadas de inação e políticas desvirtuadas criaram uma situação perigosa e inaceitável", disse Brewer. Com esse discurso, a governadora rebateu o presidente Barack Obama, que dissera horas antes que a lei do Arizona era "desvirtuada" (leia texto nesta página). A principal crítica à lei é a de que, como não existe nenhuma orientação para o que constitui "suspeita razoável", há grande risco de marginalização de latinos -para a governadora, os críticos "estão exagerando" e não haverá perseguição racial por parte da polícia. Além disso, com a nova lei, todos, inclusive cidadãos americanos, estão forçados a portar o tempo todo documentos que comprovem o direito de permanência. A lei draconiana foi aprovada pelo Senado estadual na última segunda, em ação que analistas temem ser o início de uma onda anti-imigração em vários Estados enquanto o Congresso federal se prepara para discutir uma reforma migratória ampla. Normalmente, ações contra imigrantes ilegais ficam sob o âmbito de uma agência federal. A polícia local só investiga status legal de quem é suspeito de algum outro crime. Para o cardeal Roger Mahony, da Arquidiocese de Los Angeles, a lei encoraja "técnicas da Alemanha nazista e da Rússia comunista". Mahony disse em seu blog que não quer "nem imaginar pessoas dedurando outras que têm aparência estrangeira ou porque talvez não tenham documentos". Mesmo a associação de chefes de polícia do Arizona se mostrou contra a lei, temendo que imigrantes parem de cooperar em outras investigações por medo de serem indagados sobre status legal. Com uma das fronteiras mais movimentadas dos EUA, o Estado do Arizona abriga estimados 460 mil ilegais. "A intenção é aterrorizar os imigrantes não documentados", afirmou Alicia Menendez, analista sênior do "think tank" NDN, voltado para temas latinos. "Mas as consequências não se limitam a apenas uma comunidade; a lei ataca e mina direitos civis de todos os cidadãos americanos que trabalham e pagam impostos." Analistas veem um vetor político na sanção da lei. Em agosto, Brewer enfrentará desafiantes do Partido Republicano pela chance de concorrer à reeleição, em novembro. Para o ex-legislador regional Mike Gardner, se vetasse a lei, ela seria "esmagada" nas primárias. Até John McCain, ex-candidato republicano à Presidência e que representa o Arizona no Senado dos EUA, aderiu à lei, apesar do histórico favorável a uma reforma que facilite a legalização dos não documentados. Para os que defendem a medida, é uma questão de ordem e gastos. "A lei é um grande avanço para trazer a ordem e a obediência às leis ao Estado", afirmou o senador estadual republicano Al Melvin. Ele cita custos com serviços públicos oferecidos a imigrantes ilegais -como educação e saúde- e o assassinato recente de um fazendeiro perto da fronteira com o México como motivos para votar a favor da lei. Próximo Texto: Frases Índice |
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