|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
No Brasil, reserva de vagas está no Supremo
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
No Brasil, a aplicação de critérios de ações afirmativas por universidades públicas também está
sendo contestada na maior corte
do país, o STF (Supremo Tribunal
Federal).
O órgão vai julgar se a reserva de
vagas no vestibular das duas universidades estaduais do Rio para
alunos negros, pardos e de escolas
públicas é constitucional.
A ação, movida pela Confenen
(Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), não
tem data para ser julgada. No vestibular do ano passado, uma lei
estadual criou uma cota de 40%
das vagas para negros e pardos e
de 50% para estudantes da rede
pública na Uerj (Universidade do
Estado do Rio de Janeiro) e na
Uenf (Universidade Estadual do
Norte Fluminense).
Sistema de cotas
A principal diferença entre o caso brasileiro e o julgado ontem
pela Suprema Corte americana é
que as universidades daquele país
não adotam desde 1978 o sistema
de cotas, que exige que um determinado percentual das vagas seja
ocupado por alguma minoria.
Essa decisão, no entanto, não
impediu que universidades americanas continuassem adotando
outras formas de ações afirmativas. Até a decisão de ontem, a
Universidade de Michigan dava
pontos a mais no seu processo de
seleção para estudantes que pertenciam a grupos minoritário.
Outra diferença entre o caso
americano e o brasileiro é que,
por aqui, as cotas na Uerj e na
Uenf foram determinadas pelo
governo do Rio.
Nos EUA, são as universidades
que definem se usarão algum critério para beneficiar estudantes
pertencentes a alguma minoria.
Além da discussão sobre se é
constitucional tratar de forma diferenciada os candidatos para beneficiar minorias ou grupos com
menor poder aquisitivo, o STF
discutirá também se é da competência de um governo estadual
impor cotas às universidades.
Na semana passada, um parecer
do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, afirmava
que as cotas só poderiam ser instituídas por lei federal ou por decisão das próprias universidades,
respeitando o princípio constitucional da autonomia dessas instituições. A decisão sobre o assunto, no entanto, cabe ao STF.
No início deste mês, a UnB
(Universidade de Brasília) tornou-se a primeira universidade
federal a aprovar cotas para estudantes negros e índios, já a partir
de 2004. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da instituição.
Texto Anterior: Saiba mais: Decisão mantém antigas dúvidas sobre o sistema Próximo Texto: Paz sob ataque: Israel vê possível trégua com ceticismo Índice
|