SÉRGIO DÁVILA
DE NOVA YORK

Quase um ano depois do ataque terrorista de 11 de setembro, nove famílias das vítimas receberam ontem os primeiros cheques com a indenização oferecida pelo Fundo Federal de Compensação às Vítimas, criado para indenizar os parentes dos 3.300 mortos naquele dia em Nova York, no Pentágono e na Pensilvânia.
Elas fazem parte das 25 famílias que já têm direito ao dinheiro. Destas, 12 ainda não se manifestaram e outras quatro já estão brigando na Justiça para que a quantia aumente. O valor pago médio foi de US$ 1,36 milhão, sendo US$ 300 mil o cheque mais baixo e US$ 3 milhões o mais alto.
"Acho que essa primeira leva de pagamentos deve dar às famílias uma amostra de que o programa é generoso e justo", disse o advogado Kenneth Feinberg, que preside o fundo criado por medida do Congresso após o ataque.
Até agora, só 662 famílias se inscreveram para receber o dinheiro. O pequeno número se deve a uma cláusula polêmica que foi exigência da administração Bush: para ter direito à indenização, o familiar deve assinar um documento draconiano em que abre mão de alguns direitos.
O principal deles é o direito de processar os governos federal, estaduais e municipais, os proprietários do World Trade Center, as empresas que lá trabalhavam, as companhias aéreas donas dos quatro aviões, os fabricantes das aeronaves, as administrações dos aeroportos de onde os vôos saíram e as polícias e os corpos de bombeiros das cidades.
"É bom ver o governo se mexendo, mas ainda faltam muitas questões a serem respondidas", disse Lynn Castrianno, cujo irmão era corretor na Cantor Fitzgerald, uma das principais empresas atingidas no World Trade Center. "Estamos esperando por mais informações para decidir se entramos ou não."

Estrangeiros
Outro problema enfrentado pelo fundo federal nas indenizações diz respeito às diversas culturas que compõem as vítimas especificamente do World Trade Center. Segundo reportagem da Folha de 2001, quase 50% dos mortos eram imigrantes ou filhos de primeira geração de imigrantes.
Assim, antes de assinar os cheques, Feinberg está há meses às voltas com leis diferentes das norte-americanas, hábitos do Oriente Médio conflitantes com a legislação local e relações familiares extraordinárias que podem complicar na hora de determinar o recipiente da compensação.
Parentes de vítimas britânicas, por exemplo, brigam na Justiça e pedem um valor mais alto do que a média porque o Fisco inglês não quer abrir mão de taxar o dinheiro recebido, diferentemente do que fez o governo dos EUA.
Por sua vez, alguns mortos nigerianos e iemenitas eram polígamos, como permite a lei local dos dois países, e suas mulheres pleiteiam dividir o prêmio entre si, o que causa outro problema legal, já que o órgão federal só reconhece uma mulher por beneficiado.
"Uma coisa é você lidar com Constituições estaduais diferentes como as de Nova York e Nova Jersey", disse Feinberg, "mas outra bem diferente é ter de encaixar em nossas medidas legislações como as da República Popular da China ou da Noruega."


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