São Paulo, sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

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Reforma limita atuação de novo Parlamento

DE CARACAS

Além de ceder a Hugo Chávez a prerrogativa legislativa em nove áreas, a atual Assembleia Nacional da Venezuela desferiu outro golpe contra a bancada oposicionista que assume em 5 de janeiro ao aprovar anteontem um novo regulamento da Casa.
A ampla maioria governista do Legislativo eliminou 40 artigos do regimento interno em vigor, incluindo o que permitia aos deputados formar "grupos de interesse" multipartidários. O texto prega que todas as decisões serão tomadas com base na votação de cada partido.
O governista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) terá 98 deputados na próxima legislatura, contra 67 de partidos oposicionistas -a maioria disputou a eleição sob o guarda-chuva chamado Mesa da Unidade.
Os oposicionistas eleitos já haviam anunciado que pretendiam seguir atuando em conjunto, mas a nova regra atua para esvaziar a iniciativa.
O novo regimento sugere ainda mais um passo para reduzir o impacto do novo Parlamento: em vez de duas sessões plenárias semanais, como agora, o documento fala que os parlamentares vão "procurar fazer até quatro sessões mensais".
"Essa regra abre caminho para que o governo feche diretamente a Assembleia nos últimos meses de 2012", disse à TV Globovisión o deputado oposicionista Ismael García.
(FM)


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