DO ENVIADO A POTOSÍ

Desaparecido da cena política até a atual campanha, o ex-vice-presidente Víctor Hugo Cárdenas (1993-1997), 57, se transformou num dos maiores críticos ao projeto de Constituição. Aimará como Evo Morales, ele havia sido o indígena a alcançar o posto mais alto na Bolívia antes do atual presidente. A seguir, a entrevista à Folha, por telefone: (FM)

FOLHA - Por que o sr. é contrário a este projeto constitucional?
VÍCTOR HUGO CÁRDENAS - Há razões de procedimentos e de conteúdo. O trâmite desta Constituinte não estava de acordo com a Lei de Convocatória nem com as leis do país. O texto deveria ter sido aprovado em Sucre, mas foi levado a outro município, a um recinto militar, o que é ilegal. E, depois, no Congresso, em meados de outubro, um grupo de parlamentares do MAS (Movimento ao Socialismo) e do Podemos (oposição) se reúnem e modificam cerca da metade dos 411 artigos. O Congresso não tem essa faculdade legal, porque usurpa a Assembleia Constituinte. Com relação ao conteúdo. O primeiro problema é que este texto cria uma cidadania de primeira e outra de terceira. Cidadãos como eu, de origem indígena, temos mais direitos que os não indígenas. Isso contraria a Declaração Universal dos Direitos do Homem, na qual está o princípio da igualdade. Segunda objeção: se desconhece a unidade boliviana e se fragmenta o país em 36 nações e povos indígenas. Não há nenhum estudo sério que demonstre cientificamente a existência dessas 36 nações. A minha terceira objeção: a Justiça boliviana não funciona maravilhosamente hoje, mas sou contra a criação de 36 sistemas judiciais independentes. Se você atropela involuntariamente uma pessoa em território quéchua, a Justiça será aplicada, e você terá de acatar. Não há o princípio de apelação a uma instância superior.

FOLHA - E com relação à economia?
CÁRDENAS - É uma loucura. As empresas públicas devem ter pelo menos 51% [de participação] do Estado boliviano. Mas os dividendos têm de ser obrigatoriamente reinvestidos na empresa. Não podem sair do país. E, se houver um conflito entre o investidor estrangeiro e o Estado, não se aceita arbitragem internacional. Qualquer país, inclusive Venezuela e Cuba, aceita arbitragem internacional. Nessas condições, nenhuma empresa virá à Bolívia. O texto impede, ataca, afugenta o investimento estrangeiro.


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