das agências internacionais

Pode uma aliança militar intervir em um país soberano, reconhecido internacionalmente, para evitar o massacre de minorias?
O ataque da Otan, sem a permissão da ONU (Organização das Nações Unidas), abre um precedente legal duvidoso, para o qual algumas autoridades ocidentais há muito alertavam.
Clinton e outros líderes aliados citam a necessidade urgente de se evitar uma catástrofe humanitária em Kosovo como motivo para a ação militar contra a Iugoslávia.
Juristas dizem que a base do Direito Internacional está longe de ser clara, e alguns argumentam que o bombardeio da Otan pode apenas se basear no princípio de "o mais forte é que está certo".
"A Otan tem se dado o direito de agir sem a sanção explícita do Conselho de Segurança da ONU. Isso é uma ação sem precedentes na frágil lista de precedentes de intervenções humanitárias", disse Gordon Adams, diretor-executivo do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos.
"Ultimamente, isso é um caso de política, não de Direito Internacional", completou Adams. "Os poderosos fazem o que querem; os fracos fazem o que os mandam fazer."
Rússia e China dizem que o ataque da Otan é ilegal e prometeram convocar uma sessão de emergência do Conselho de Segurança.
"Esse tipo de ação não será aceita pela comunidade internacional", disse o representante da China na ONU, Qin Huasun. Para ele, o ataque é uma violação da Carta da ONU e do Direito Internacional.
Ambas as potências -de olho no Tibete, Tchetchênia e outras potenciais áreas de conflito- estão particularmente interessadas em assegurar o princípio da não-interferência em assuntos internos de Estados soberanos.
Ironicamente, França, Alemanha e Itália -todos membros da Otan- vinham sustentando que a ONU deveria manter o monopólio na autorização do uso da força.
Agora dizem que Kosovo é uma exceção, porque a maré de refugiados e a escalada de violência ameaçaria a paz e segurança na Europa.
Há menos de um ano, o ministro das Relações Exteriores da França, Hubert Vedrine, dizia que, se a Otan efetuasse uma ação militar sem a permissão do Conselho de Segurança, outros, como Rússia e China, poderiam se sentir no direito de usar o precedente.
Jane Holl, uma ex-assessora de Segurança Nacional do governo Clinton, colocou a questão de modo mais duro. "Se agirmos sem o mandado da ONU, não seremos melhores que o Iraque."
Governos do Ocidente têm usado de vários argumentos para justificar a ação sobre Kosovo. Dizem que o presidente iugoslavo, Slobodan Milosevic, violou a resolução da ONU que impôs o cessar-fogo em Kosovo e determinou limites ao Exército iugoslavo na região.
A resolução ameaçava Milosevic com um ataque, se não cooperasse. Invocava o capítulo 7º da Carta da ONU, que permite o uso de força para assegurar a paz e segurança.


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