CLÁUDIA DIANNI
DE BUENOS AIRES

Depois de sete meses de polêmica, a Câmara Legislativa de Buenos Aires aprovou anteontem de madrugada o novo "Código de Convivência" da cidade, sua versão do "tolerância zero".
As abrangentes e rígidas regras sociais prevêem até prisão para cambistas, guardadores de carro, camelôs, prostitutas e piqueteiros -manifestantes que habitualmente fecham o trânsito na capital argentina.
A punição mais severa será para os cambistas. A venda de ingressos fora da bilheteria poderá ser punida com até 30 dias de prisão.
A prostituição terá de se restringir a lugares que distem pelo menos 200 metros de escolas, igrejas e residências -ou seja, quase toda a cidade. O desrespeito será punido com multa de até 400 pesos (o equivalente em reais) ou de um a cinco dias de trabalho de utilidade pública.
"Isso é a volta do fascismo. Querem nos colocar em guetos", disse Loana Berkinf, da Associação de Luta pela Identidade Travesti Transexual.

Piquete reprimido
Em relação ao veto a protestos de rua, as multas de até mil pesos ou trabalho comunitário serão aplicadas a piqueteiros que não avisarem às autoridades com antecedência sobre os atos programados e não obedecerem às indicações sobre locais que deverão ter livre circulação.
Nestor Pitrola, líder da organização piqueteira Polo Obrero, classificou o projeto de "ofensa repressiva". Desde janeiro 2002, os protestos de rua tornaram-se um rotina em Buenos Aires. Somente no primeiro semestre foram registrados 530 piquetes.
Já a venda de bebidas alcóolicas entre 23h e 8h será punida com multa de até 5.000 pesos.
Também foram aprovadas punições -prisão de até 15 dias ou multa de até 2.000 pesos- para quem participem de rachas ou dirigir bêbado.
O porte de armas brancas ou outros objetos cortantes será castigado com multa de até 3.000 pesos ou prisão de até 15 dias.
As novas regras devem começar a vigorar quando forem sancionadas, o que deve ocorrer em quatro meses. Depois desse prazo, os guardadores de carro e vendedores ambulantes terão de ter autorização legal para exercer suas atividades.
As multas previstas para esses dois casos serão aplicadas em dobro para os que organizam essas atividades.
O novo código também prevê punições para jogo clandestino e ruídos que "perturbem a tranqüilidade pública".


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