Com militares na rua, presidente venezuelano reitera que não renovará concessão para emissora, que sai do ar amanhã

Chávez diz que "não há país no mundo com tanta liberdade de expressão"; para sindicato da imprensa, Judiciário está cooptado

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

O Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo do Judiciário venezuelano, determinou ontem à noite o confisco de instalações da RCTV para uso do novo canal governista, Tves, que substituirá a emissora oposicionista a partir de segunda-feira. A sentença também ordena o Ministério da Defesa a "custodiar, controlar e vigiar" os equipamentos. A decisão ocorre em meio à crescente tensão no país à medida que se aproxima o prazo final para o fim das transmissões da RCTV, às 23h59 de amanhã.
"A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça admitiu duas demandas por interesses difusos e coletivos, interpostas por diversos grupos de usuários que solicitaram medidas técnicas imprescindíveis para fazer efetiva a continuidade na prestação do serviço público de televisão aberta em freqüência VHF designado no canal 2", diz a decisão.
Com isso, ficarão a serviço do novo canal estatal "microondas, teleportos, transmissores, equipamentos auxiliares de televisão, equipamentos auxiliares de energia e clima, torres, antenas, cassetes de transmissão, cassetes industriais, cerca perimetral e rede elétrica" pertencentes à RCTV em 41 localidades por todo o país.
A decisão, segundo a sentença, ocorre "sem que isso implique a redução dos direitos de propriedade que possam corresponder à Rádio Caracas de Televisão sobre a infra-estrutura ou os equipamentos, com exceção daqueles que legal ou convencionalmente sejam propriedade da República".
"Como a RCTV não aceitou comprar a proposta de vender os equipamentos, eles estão usando a via legal para se apropriar deles . É uma atrocidade", disse à Folha Gregório Salazar, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Imprensa da Venezuela. "O STJ mostra de novo que é um apêndice do governo."

Rotina
Mais cedo, Chávez disse que o fim da concessão da RCTV é um "simples fato rotineiro". Para o líder venezuelano, "dificilmente" há um país com "tanta liberdade de expressão".
O discurso, realizado durante evento militar na cidade de Barcelona (310 km a leste de Caracas), foi transmitido em cadeia nacional de rádio e TV. Mais tarde, usou o mesmo recurso para mostrar a inauguração de um estádio de futebol da Copa América, Táchira.
Ontem, Chávez colocou centenas de militares para patrulhar as ruas da capital. Mesmo assim, não evitaram um ataque de supostos supostos militantes chavistas contra a sede do canal de notícias Globovisión, crítico do governo. Segundo a emissora, funcionários foram agredidos e a sede foi pichada.
Também ontem, militantes chavistas invadiram três faculdades da Universidade Central da Venezuela, em resposta a um protesto de estudantes contra o fechamento da RCTV.
Nas imediações da sede da RCTV, na região de Caracas, chavistas construíram um palco para comemorar o fim das atividades do canal, na madrugada de amanhã para domingo.


Próximo Texto: Mercosul nega apoio a fim da concessão
Índice