Texto, aprovado anteontem, será submetido a referendo; para presidente, aprovação marca "nascimento" de novo país
Esquerdista é acusado por oposição de fazer pressão para alterar artigos após votação; com Carta, Banco Central perde autonomia

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Equador, Rafael Correa, discursou ontem na cerimônia de entrega do texto da nova Constituição ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) em meio a acusação da oposição de que teria pressionado para modificar artigos após aprovação em plenário.
O TSE organizará o referendo de 28 de setembro, quando a população ratificará ou rejeitará a proposta de Carta, que permite uma reeleição para presidente e dá ao chefe do Executivo o controle da política econômica -o Banco Central perde autonomia-, além reformar o Judiciário e leis ambientais.
"[É] a ata de nascimento da nova pátria, altiva, soberana, solidária e eqüitativa. Esse é um passo decisivo para termos nossa segunda e definitiva independência", discursou Correa, horas depois da aprovação do texto final, em uma longa sessão anteontem.
Nem a oposição minoritária -94 dos 130 constituintes votaram com o governo- nem o ex-presidente da Constituinte, o aliado Alberto Acosta, que divergiu de Correa em junho, participaram do evento ontem.
A votação final anteontem foi agitada por acusações de que os emissários do presidente, parte de uma comissão que deveria apenas corrigir linguagem, alterou alguns dos 444 artigos da proposta de Constituição.
Os opositores não apontaram as mudanças, mas Acosta disse à Folha que ao menos um trecho sobre legislação ambiental foi alterado.

Concentração de poder
"Onde está o suposto hiperpresidencialismo? Onde está acumulação de poder no presidente?", questionou Correa ontem em resposta a críticas da oposição e de alguns analistas.
Para o professor de direito Constitucional da Universidade Andina, Edwar Vargas, a proposta da Carta é um avanço em relação à vigente, de 1998. "Ela é mais progressista, amplia direitos e avança muito na legislação ambiental."
Vargas, que assessorou a Constituinte até mês passado, vê maiores poderes na mão do presidente. "Várias decisões sobre cargos deixam de passar pelo Congresso, que também perde poder para destituir ministros, mas o equilíbrio vai depender da forma como se montar a participação cidadã, se conseguirá ser independente de fato do Executivo."
A Carta cria um Poder chamado Transparência e Controle Social, que terá conselhos em vários níveis eleitos pela população, com direito a participar da indicação de nomes aos tribunais de Justiça -outra das mudanças-chave da Carta, já que antes as indicações eram feitas pelo Congresso e respondiam a cotas por partido.
Mas, para o professor, o mais grave é que a Constituinte, governista, tome o lugar do Legislativo até o referendo e, se a Carta for ratificada, legisle até que os escolhidos nas eleições gerais previstas para 2009 tomem posse. "Correa está num bom momento. A oposição não existe. Vai aprovar o que quiser antes mesmo da consulta."
Se a Carta for rejeitada, a idéia é reativar o desacreditado Congresso eleito em 2006, que foi dissolvido pela Constituinte em novembro passado.
"Voltaríamos ao antigo Congresso, manteríamos as cortes de Justiça, que se caracterizam por sua ineficiência e corrupção. Voltaríamos ao neoliberalismo", diz Acosta.
Num país com oito presidentes em dez anos, Correa é o político mais popular da história. Nesse contexto, há quem veja positivamente que ele tenha mais atribuições. "Mais poderes ajudarão Correa a trazer estabilidade política", disse a professora de direito da Universidade Católica, Patricia de la Torre, à Reuters. "Há riscos, mas eles são necessários para mudar a estrutura política."