São Paulo, segunda-feira, 26 de julho de 2010

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Acordo militar com EUA "não é constitucional"

DA ENVIADA A BOGOTÁ

Uma votação na Corte Suprema da Colômbia decidirá, até 17 de agosto, se o acordo militar que permite aos EUA usarem até sete bases militares no país é inconstitucional.
O juiz relator do caso apresentou parecer que sustenta que o trato, firmado em 2009, viola a Constituição porque a presença de soldados americanos no país não foi aprovada pelo Congresso.
O magistrado Jorge Iván Palacio não concorda com a avaliação de Bogotá e dos EUA de que o acordo, criticado por Brasil e Venezuela, é apenas uma extensão do já existente. Pede que o governo proponha um novo texto a ser submetido ao Legislativo.
Segundo o jornal "El Tiempo", o texto de Palacio conta com o apoio da maioria dos nove juízes da corte. De todo modo, o futuro governo Juan Manuel Santos terá ampla maioria no Congresso.


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