DA REDAÇÃO

Um tribunal de apelações em Katsina (norte da Nigéria) livrou ontem Amina Lawal, 31, de ser apedrejada até a morte ao rever a condenação de uma corte islâmica por adultério, o que alivia as pressões internacionais sobre o governo de Olusegun Obasanjo.
Países ocidentais haviam conclamado o presidente nigeriano a intervir no caso. A condenação de Lawal aconteceu em março de 2002. Ela foi acusada de adultério depois de ter engravidado de um outro homem, embora já estivesse separada de seu marido. Sua filha foi considerada a prova. O suposto pai negou ter mantido relações sexuais e foi absolvido.
O julgamento dela com base na sharia (código legal islâmico) aprofundou o sectarismo no país de cerca de 120 milhões de habitantes, divididos quase igualmente entre muçulmanos e cristãos.
Enquanto católicos e muçulmanos moderados elogiaram a decisão de ontem, muitos no norte da Nigéria, onde se concentra a população muçulmana, temem a reação dos mais radicais. As celebrações religiosas de hoje mostrarão a reação.
"Suspeitamos que haverá muita pressão nas reuniões políticas e religiosas", disse Shehu Sani, do Congresso de Direitos Civis. "A percepção é de que o governo está cedendo à pressão internacional."
O grupo de Sani estava mobilizado para protestar. "Suspendemos a mobilização, mas vamos retomar se os promotores recorrerem." A apelação tem de ser feita em três meses.
Os juízes do tribunal islâmico de apelações se basearam em questões técnicas. "É a visão desta corte que o julgamento em Funtua foi equivocado e que, por causa disso, a apelação é procedente", disse o juiz Ibrahim Maiangwa.
Segundo ele, a condenação não foi "condizente com as leis do Estado de Katsina [um dos que aplica a sharia na Nigéria] porque a polícia não prendeu os acusados quando eles praticaram a ofensa".
Lawal, com a filha no colo, sorriu ao ouvir a sentença, diante de uma platéia de jornalistas e ativistas dos direitos humanos. Ela, que é analfabeta, saiu por um acesso secundário e foi levada embora em carro policial. Fundamentalistas islâmicos exigiam sua morte.
"Foi uma vitória das mulheres e da humanidade sobre certos erros dos homens", disse Hauwa Ibrahim, advogada de Lawal. Grupos de defesa feminina avaliam que as leis da sharia para o adultério são discriminatórias. Os homens, geralmente, acabam absolvidos.