DA REDAÇÃO

O Conselho Nacional Eleitoral venezuelano definiu as regras para a realização do referendo sobre a continuidade do mandato do presidente do país, Hugo Chávez, e determinou que a oposição vai ter quatro dias para coletar os cerca de 2,5 milhões de assinaturas que são necessários. O governo queria que fosse dado só um dia.
As regras foram anunciadas na madrugada de ontem. A oposição e o CNE acreditam que o referendo seja realizado no final de fevereiro de 2004. Assim, a Coordenação Democrática (associação dos principais partidos e organizações opositoras) admitiu que não há mais chance de a votação ser ainda neste ano, como insistia.
Se o referendo não for realizado até completar o quarto ano do mandato de Chávez, em agosto de 2004, não há eleição para substitui-lo em caso de derrota. Nessa hipótese, assume o vice, cargo que não é fixo na Venezuela e cuja indicação cabe ao presidente.
Além de fixar os quatro dias para a coleta das assinaturas de 20% do eleitorado, o CNE definiu um cronograma a ser obedecido.
Encaminhado o pedido da oposição para o referendo, o órgão tem dois dias para anunciar se o aceita. Caso aprove, tem mais 20 dias para preparar as planilhas de recolhimento das assinaturas.
Com isso em mãos, a oposição faz a coleta em quatro dias e devolve as planilhas ao CNE, que tem um mês para verificar o material entregue. A conferência será eletrônica. Cada assinatura deverá ser acompanhada do nome do eleitor e de sua impressão digital -esse último item era exigência do governo. Se tudo estiver certo, o órgão publica um informe e começa a contar um prazo de 97 dias para realizar o referendo.
A oposição se mostrou otimista com as regras que foram fixadas. O vice-presidente venezuelano, José Vicente Rangel, também avaliou que a definição facilita o caminho para a consulta popular.
"Significa que, na Venezuela, podemos nos entender. Esse regulamento é um sinal positivo da política do país", disse Rangel à TV estatal, em ato de apoio ao governo no sudeste venezuelano. Até a noite, era a única reação oficial ao que foi decidido pelo CNE.
"Estamos otimistas, apesar de que não está previsto tudo o que queríamos no regulamento", afirmou o governador de Miranda, Enrique Mendoza, que é da Coordenação Democrática. "Teremos referendo no final de fevereiro."
Ele também previu que as novas assinaturas sejam coletadas entre o final de outubro e o início de novembro. O recolhimento que estava marcado para o próximo dia 5, portanto, não vai mais ocorrer.
O CNE já havia recusado neste mês o primeiro pedido de referendo feito pela oposição, ao avaliar que os 3,2 milhões de assinaturas apresentados foram recolhidos antes de o marco legal da metade do mandato de Chávez ter sido atingido, em agosto último.
A definição dos integrantes do conselho também já havia sido problemática. O Supremo Tribunal de Justiça teve de intervir e nomear os membros, depois que a Assembléia Nacional não chegou a um acordo sobre as indicações.
Para que o presidente tenha seu mandato revogado, serão necessários mais que os 3,76 milhões de votos (59% do total) recebidos por ele em 2000, ao se reeleger.
A crise política na Venezuela se agravou no ano passado, quando Chávez foi vítima de um golpe e enfrentou uma greve geral que começou em dezembro e só acabou em fevereiro deste ano.