CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
de Washington

A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem por unanimidade que a Constituição do país não dá a seu presidente o direito de adiar até o fim de seu mandato ações civis movidas contra ele por fatos ocorridos antes de sua posse no cargo.
Assim, poderá ter prosseguimento imediato o processo que Paula Jones, ex-funcionária pública do Estado de Arkansas (sul do país), move contra Bill Clinton por assédio sexual na época em que ele era governador.
A ação fora suspensa depois de uma juíza federal em Arkansas ter acatado os argumentos dos advogados de Clinton de que o presidente da República não pode ser distraído de suas funções por processos civis.
Eles usaram como jurisprudência decisão da Suprema Corte de 1982, num caso em que Richard Nixon estava sendo processado por um funcionário público federal demitido após cortes no orçamento de sua agência.
Jones recorreu da decisão da juíza e venceu um recurso junto a uma corte federal em 1996. Os advogados de Clinton apelaram, então, à Suprema Corte, que resolveu o assunto ontem em definitivo.
Indenização
A ex-funcionária pública pede US$ 700 mil como indenização moral e acusa Clinton de ter usado seu poder para tentar forçá-la a praticar sexo oral em 8 de maio de 1991 num quarto do Hotel Excelsior, em Little Rock, capital de Arkansas, sul dos EUA. Segundo ela, dois policiais a procuraram no estande de uma feira comercial onde ela trabalhava e disseram que o governador queria vê-la na sua suíte.
Ao chegar ao quarto, de acordo com a acusação, Clinton disse ser muito amigo do superior de Jones, elogiou seu corpo e começou a agarrá-la. Depois, ainda de acordo com ela, o governador baixou as calças e pediu para que ela beijasse seu pênis. Jones diz ter se recusado e saído da suíte de Clinton.
O presidente só se referiu em público ao caso uma vez, em 1994, quando disse que não iria comentá-lo para "não dignificar as acusações". Seu advogado, Robert Bennett, que cobra US$ 475 por hora de trabalho, nega que Clinton tenha assediado Jones e diz que o presidente "não se lembra" de jamais a ter encontrado.
Kennedy
O único outro presidente dos EUA processado na Justiça civil durante o seu governo foi John Kennedy, em 1962. Um ex-deputado de seu partido, Hugh Lee Bailey, pedia indenização de US$ 250 mil a Kennedy, que em 1960 havia mandado seu motorista levar o parlamentar a uma convenção.
O carro de Kennedy se acidentou, e Bailey se feriu. O presidente tentou evitar a ação com os mesmos argumentos de Clinton. Mas um juiz federal os recusou. Kennedy pagou US$ 17,5 mil a Bailey, que desistiu do processo.
O advogado de Clinton pode realizar mais manobras protelatórias, capazes de estender o julgamento do caso de Jones por três anos.



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