DO "THE INDEPENDENT"

O Tribunal Internacional da ONU em Haia condenou ontem os EUA porque o país infringiu normas consulares ao não informar à Alemanha que prendera dois cidadãos daquele país -eles acabaram sendo condenados à morte e executados. A decisão, favorável a Alemanha por 14 votos a 1, pode beneficiar estrangeiros condenados à morte nos EUA.
O tribunal entendeu que os EUA violaram a Convenção de Viena, de 1963, ao não relatar a Berlim que a polícia americana havia detido os irmãos Karl e Walter LaGrand, acusados de terem assassinado um gerente de banco em 1982. Os próprios réus não foram avisados de que tinham direito a ajuda judicial de fontes consulares alemãs, o que poderia ter melhorado sua defesa.
Os EUA também foram repreendidos por desafiar um pedido desse mesmo tribunal para adiar a execução de Karl, mandado a uma câmara de gás em março de 1999, dez dias após o irmão. À época, a intervenção de Haia, à véspera da execução, atendia a um apelo de Berlim, que, sabendo do caso dez anos depois do crime, tentava mudar a decisão. A Alemanha alegou que as penas poderiam ter sido amenizadas se pudesse pagar os advogados.
O tribunal de Haia arbitra disputas entre Estados com base em tratados e convenções internacionais. O efeito de suas decisões é mais político que prático, pois sua jurisdição não é reconhecida por vários países, entre eles os EUA.


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