São Paulo, sexta-feira, 28 de junho de 2002
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JUSTIÇA Suprema Corte americana decide que escolas podem exigir exames de seus alunos para atividades extracurriculares Escola nos EUA já pode fazer teste de droga
JAMES VICINI DA REUTERS, EM WASHINGTON A Suprema Corte dos EUA decidiu, em votação apertada, que as escolas públicas de segundo grau têm o direito de exigir testes de drogas para alunos que participem de atividades extracurriculares, como coral ou banda, sem que isso constitua violação de seu direito à privacidade. O tribunal sustentou, por 5 votos a 4, um programa do Estado de Oklahoma que requer que estudantes que tomam parte em atividades posteriores ao período das aulas se submetam a exames de urina aleatórios. Os testes, que são exigidos independentemente de suspeita de uso de drogas, envolvem estudantes da 7ª à 12ª séries, na faixa dos 12 aos 18 anos, que se matriculam para as atividades. A decisão da Suprema Corte anulou uma sentença de uma corte de apelações federal segundo a qual um programa de testes de drogas, adotado pelo condado de Pottawatomie (Oklahoma), não era legal, pois não havia um problema específico de drogas que justificasse a ação. Alunos que se recusem a fazer o teste ou cujos testes apontem presença de drogas mais de duas vezes não serão admitidos em competições pelo restante do ano letivo. Os estudantes passarão por testes no começo do ano letivo e por exames aleatórios a qualquer momento, com nomes sorteados para os testes a cada mês. Estímulo A decisão pode estimular o uso de testes de drogas nas escolas. Ao longo dos últimos três anos, cerca de 5% das escolas americanas passaram a exigir testes de drogas para os estudantes que praticam esportes, enquanto cerca de 2% delas testaram os estudantes envolvidos em outras atividades extracurriculares. Ao defender os testes de drogas, a Suprema Corte adotou a posição defendida pelo governo Bush. Nos depoimentos referentes ao caso, um advogado representando o governo Bush declarou que uma escola teria até mesmo o direito de testar todos os seus alunos à procura de drogas sem que isso constituísse violação de seus direitos de privacidade. A Corte Suprema tratou dessa questão pela última vez em 1995, quando decidiu que as escolas públicas de segundo grau e intermediárias podiam forçar os estudantes que praticam esportes a passar por testes de drogas. O caso do Oklahoma envolvia outras atividades extracurriculares que não o atletismo. Em Tecumseh, uma cidade rural localizada a 64 km de Oklahoma City, dois estudantes contestaram a norma depois que ela foi adotada em 1998, alegando que a escola não demonstrara que sofre problemas devido ao uso de drogas ilegais. O conselho escolar defendeu o programa e sua autoridade para adotar testes para reprimir e combater o uso de drogas. Dos mais de 500 estudantes que passaram por testes enquanto o programa esteve em vigor, durante parte de dois anos letivos, apenas três alunos, todos os quais atletas, apresentaram traços de uso de drogas. Dois dos atletas participavam também de outras atividades extracurriculares. A juíza Ruth Bader Ginsburg, que votou contra, alegou que o programa de testes não era razoável, que era injusto e até mesmo "perverso", porque "tem por alvo a população estudantil cuja probabilidade de risco diante de drogas ilícitas e seus efeitos negativos é mais baixa". Próximo Texto: Juiz veta a palavra "Deus" em juramento Índice |
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