São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 2008

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Suprema Corte valida lei que críticos dizem inibir eleitor ao exigir documento com foto

DA REDAÇÃO

A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem pela manutenção de uma lei do Estado de Indiana que obriga eleitores a exibir um documento de identidade com foto na hora de votar.
A lei, promulgada em 2005, era contestada pelos democratas, que afirmam que a medida afastará das urnas potenciais eleitores seus, já que a maioria dos que não possuem documento com foto é de negros, pobres e idosos -setores do eleitorado onde o Partido Democrata é mais forte.
Nos EUA, não há uma carteira de identidade obrigatória como no Brasil. Os documentos com foto são basicamente dois -carteira de motorista e passaporte. Indiana é o único Estado a exigir o documento com foto para a votação, mas a autorização pela Suprema Corte pode incentivar outros, que hoje aceitam outras formas de identificação -como contas de telefone- a seguirem o exemplo.
Indiana costuma votar majoritariamente em republicanos -o último candidato democrata à Presidência a vencer no Estado foi Lyndon Johnson, em 1964. Quando a lei da identificação dos eleitores foi aprovada, em 2005, o governador era republicano, e as duas Casas do Legislativo também.
O relator do voto na Suprema Corte, John Paul Stevens, considerou, porém, que a lei tinha o objetivo legítimo de prevenir fraudes na hora da votação. Seu voto foi acompanhado por outros 5 dos 9 membros da Corte, hoje composta majoritariamente de juízes conservadores.
Para justificar seu voto, Stevens argumentou que o Estado de Indiana dá documentos de identidade gratuitos aos pobres. Salientou ainda que é possível para os eleitores depositarem um voto provisório e comparecerem em até dez dias com o documento em uma repartição pública em sua cidade para que esse voto seja validado.
Indiana elege 11 dos 538 delegados do colégio eleitoral que escolhe o presidente americano -todos os delegados vão para o candidato mais votado no Estado. O Partido Democrata realiza suas primárias em Indiana no próximo dia 6, já com as novas regras em vigor.


Com agências internacionais e "The New York Times"

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