CLAUDIA ASSEF
DE PARIS

A Holanda deverá se tornar o primeiro país do mundo a autorizar oficialmente a eutanásia. Ontem, a Câmara Baixa do Parlamento holandês aprovou, por 104 votos a 40, o projeto de lei que regulamenta a medida, uma das mais polêmicas da área médica.
A eutanásia é a prática segundo a qual a sobrevivência de doentes terminais é abreviada para interromper o sofrimento.
Para virar lei, o projeto ainda depende da aprovação da Câmara Alta, o que, segundo o Ministério da Justiça holandês, só deverá acontecer no início de 2001. Mas a aprovação é tida como certa.
Desde 1998, a prática tem sido tolerada no país -foram registrados 2.565 casos no período, 90% deles conduzidos em pacientes de câncer na fase terminal.
A sessão parlamentar de ontem foi presidida pelos ministros da Justiça, Benk Korthals, e da Saúde, o médico Els Borst, ambos defensores da eutanásia.

"Circunstâncias especiais"
Segundo um comunicado do Ministério da Justiça holandês, o projeto de lei é "uma consequência dos planos previstos desde o começo do governo vigente".
Ainda segundo o ministério, "a eutanásia e o suicídio assistido só deixarão de ser considerados crimes em circunstâncias especiais".
A eutanásia só poderá ser realizada em pacientes adultos incuráveis que fizerem um pedido de morte voluntário e bem avaliado e que enfrentam ou vão enfrentar um sofrimento insuportável. O médico precisa informar o paciente sobre a evolução da doença e ter chegado a firme conclusão de que não há uma solução médica razoável. É exigida, também, a opinião de um segundo médico.
O novo projeto de lei também inclui um capítulo sobre pedidos de eutanásia feitos por pacientes menores de idade.
"Os menores de 18 anos de idade também precisam ter direito de utilizar a lei", diz o comunicado do Ministério da Justiça.
Segundo a nova legislação, pacientes de 16 e 17 anos de idade podem, em princípio, optar livremente pela eutanásia, porém seus pais precisam estar envolvidos na decisão. No caso de crianças com idades entre 12 e 15 anos, é necessária a permissão dos pais ou responsáveis.
A exemplo do que está previsto na legislação da eutanásia para adultos, os pedidos dos menores precisam ser avaliados por um grupo de médicos.

"Crise de consciência"
Apesar de ainda não ter virado lei, a votação dos deputados holandeses já se tornou alvo de críticas da Igreja Católica.
"É um passo muito triste que a Holanda está prestes a dar", disse ontem o porta-voz do Vaticano, Joaquín Navarro-Valls. Segundo ele, o país será o primeiro a querer aprovar "uma lei que é contra a dignidade humana".
"O primeiro problema que essa lei implica é uma crise de consciência muito grande, que os médicos terão de enfrentar", disse o porta-voz. "Trata-se de uma lei que se opõe à lei natural da consciência humana."
A Holanda, país onde grande parte da população é formada por protestantes, já foi precursora de outras leis polêmicas.
Em setembro passado, o país aprovou uma lei autorizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em outubro, o governo aprovou uma nova lei para os "coffee shops", bares onde é permitido o uso e a comercialização da maconha.


Texto Anterior: Peru: Montesinos tem mais US$ 22 mi na Suíça
Próximo Texto: Há iniciativas para mudar a lei brasileira
Índice