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São Paulo, quarta-feira, 30 de julho de 2003

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ARGENTINA

Justiça ordena prisão de coronéis por massacre
A Câmara Federal da Província argentina de Salta (norte) confirmou ordem de prisão contra dois coronéis envolvidos num massacre na região durante a ditadura (1976-83). Ao ratificar a decisão do juiz Miguel Medina, que investiga os assassinatos de 11 presos políticos na prisão de Villa Las Rosas em 1976, o tribunal considerou inconstitucionais as leis de Ponto Final e de Obediência Devida (que anistiaram militares envolvidos em violações aos direitos humanos). As leis já haviam sido declaradas inconstitucionais em segunda instância, mas falta decisão da Suprema Corte.


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