São Paulo, quinta-feira, 30 de setembro de 2004
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PANORÂMICA GUERRA AO TERROR Juiz federal americano decide invalidar dispositivos do Patriot Act Um juiz federal norte-americano declarou inválido um dos dispositivos do Patriot Act, lei de combate ao terrorismo aprovada após o 11 de Setembro, que permitia ao FBI -a polícia federal dos EUA- o confisco de documentos bancários e eletrônicos sem autorização judicial. O juiz Victor Morreo deu ganho de causa à União das Liberdades Civis dos EUA, que pedira que a lei fosse considerada inconstitucional. A entidade havia argumentado que o Patriot Act dava ao governo autoridade ilimitada para obter documentos confidenciais sobre operações financeiras e informações obtidas a partir de provedores de serviços de internet. A sentença, em primeira instância, será objeto de um recurso que o governo deverá apresentar nos próximos 90 dias. A entidade que entrou com a ação classificou a decisão judicial de "uma grande vitória em favor das liberdades civis e uma surpreendente derrota das tentativas do governo de provocar um retrocesso nos direitos fundamentais". Texto Anterior: Missão no Haiti: China envia polícia antimotim ao Haiti Próximo Texto: Tchetchênia: Maskhadov escapa de ação russa Índice |
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