Congresso fará sessão aberta para aprovar lei que habilitará presidente a governar por decreto em áreas como energia

País confirma compra de mísseis terra-ar russos e anuncia que vai instalá-los em refinarias e pontes, para proteger locais estratégicos

RAUL JUSTE LORES
DA REPORTAGEM LOCAL

O Congresso venezuelano realiza hoje plenária aberta para aprovar a lei que dá superpoderes ao presidente Hugo Chávez. Os deputados decidiram ontem por unanimidade levar a discussão da lei à praça Bolívar, no centro de Caracas.
Com a aprovação da chamada Lei Habilitante, ele poderá governar por decreto, criando leis em áreas como segurança, finanças, energia, impostos e participação popular sem precisar da sanção dos deputados da Assembléia Nacional.
Chávez também poderá criar leis sobre defesa, infra-estrutura e transportes. Todos os parlamentares da Assembléia Nacional são chavistas - a oposição boicotou as eleições legislativas de 2005, acusando falta de transparência no processo.
"A Lei Habilitante será sancionada pelo povo", afirmou a presidente do Congresso, a deputada Cilia Flores.
"A oposição já cometeu essa estupidez de ficar de fora do Congresso e agora o chavismo acaba descaracterizando o Legislativo com esse "parlamentarismo de rua'", disse à Folha Alonso Moleiro, colunista do jornal "El Nacional".
"Essas plenárias de rua são caóticas, ninguém sabe o que se discute e só reúnem chavistas."
Não é a primeira vez que leis são votadas em praça pública na Venezuela. As leis da Polícia Nacional e de Segurança foram votadas assim no ano passado.
Houve improviso na discussão. Assessores parlamentares ouvidos pela Folha ainda discutiam se a aprovação seria na praça Bolívar, em frente à Catedral, ou no pátio interno da Assembléia Nacional.
Outros opinavam que a discussão voltaria a plenário na quinta, "se os deputados discordarem de algum ponto", segundo um assessor que pediu para não ser identificado.
"O governo quer dar a impressão que houve debate, mas todo mundo sabe que a lei será aprovada e ponto", diz Moleiro.
Em 2001, Chávez já recebeu superpoderes do Congresso, quando assinou 49 leis. Agora, o presidente venezuelano também quer reformar a Constituição do país, aprovada em referendo em 1999, para permitir a reeleição ilimitada.
O partido opositor Primeiro Justiça entrou com ação ontem no Tribunal Supremo de Justiça pedindo que se definam os limites da Lei Habilitante e questionando se não seria necessária uma nova Constituinte para as reformas que Chávez quer fazer na Constituição.

Mísseis terra-ar
O general Alberto Muller, chefe do Estado Maior Presidencial venezuelano, confirmou ontem à agência Associated Press que o país pretende comprar mísseis terra-ar da Rússia para proteger lugares estratégicos como refinarias, hidrelétricas e pontes.
"É para defesa área, não atacaremos ninguém. Não somos os Estados Unidos, nem temos ambições imperialistas", disse.
Nos últimos dois anos, Chávez tem repetido temores de que seu país poderia ser invadido pelos EUA.
Uma agência russa confirmou que entre dez e 12 sistemas de mísseis Tor-M1 poderiam ser vendidos à Venezuela.
As compras de armamento russo feitas pela Venezuela são estimadas em US$ 3 bilhões -cem mil fuzis AK-103, 24 caças Su-30 e 53 helicópteros.
O governo também planeja construir junto com o Irã "aviões não-tripulados", segundo o ministro da Defesa, general Raúl Baduel, afirmou na segunda. Os aviões guiados por controle remoto serviriam para a vigilância das fronteiras.
Nomeado futuro número 2 do Departamento de Estado, o atual diretor da espionagem norte-americana, John Negroponte, disse ontem que Chávez é "uma ameaça para as democracias latino-americanas". Negroponte foi sabatinado pelo Senado americano, que deverá confirmá-lo no novo cargo. "Ele [Chávez] tenta exportar seu populismo radical", disse.