LARISSA PURVINNI
da Redação

Para Federico Welsch, professor do Departamento de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Simón Bolívar, a extinção da Comissão Delegada significa o fim do Congresso. Para o professor, que se define como "muito crítico" em relação a Chávez, a decisão concentra poderes nas mãos do presidente.

Folha - O que significa o fato de a constituinte extinguir a Comissão Delegada?
Federico Welsch - Significa que não há mais Congresso. A constituinte assume as funções que ainda eram do Parlamento.

Folha - Isso significa a dissolução do Congresso?
Welsch - Na prática, a assembléia já decretou a morte do Congresso na semana passada (quando proibiu que os parlamentares, em recesso, realizassem sessão extraordinária). O Congresso não tem mais o poder de controlar o Executivo. O que se dirá é que, na Venezuela, não funciona mais a divisão de Poderes. Todos sabem que a constituinte faz o que Chávez quer. Isso significa concentrar poderes em suas mãos. A assembléia praticamente assumiu o trabalho da Corte Suprema, submetida a uma comissão: se toma decisões a favor do governo, tudo bem, do contrário, mandam os membros da corte para casa.

Folha - Pode-se, então, falar em golpe?
Welsch - Seria um golpe de fato, mas, legalmente, não, porque a constituinte interpreta suas atribuições de maneira mais ampla. Mas não há uma Corte Suprema que possa dizer quais são de fato essas atribuições. Com a Comissão Delegada, havia uma democracia formal. Sem ela, institui-se uma tirania da minoria. Os constituintes (pró-Chávez) foram eleitos com votos de 25% dos eleitores inscritos (a abstenção na votação foi de 53%).

Folha - Qual o cenário mais provável?
Welsch - O governo não teria mais o Congresso para culpar pelos problemas. Espero que isso não ocorra, mas a liberdade de imprensa poderia ser cerceada.


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