Lei dá impulso aos empreendedores

Depois de dois anos de tentativas, a distribuidora de gás do empresário Nelson Augusto Junior venceu as primeiras licitações públicas. Desde 2010, fornece às Prefeituras de Francisco Morato e de Várzea Paulista, na região metropolitana de São Paulo.

O crescimento de 30% no faturamento e o fluxo de caixa constante levaram o empresário a investir em um caminhão e na contratação de quatro funcionários.

Esta história só foi possível porque os dois municípios atendidos pela distribuidora oferecem vantagens nas compras públicas previstas na Lei Complementar 123, de 2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A legislação estabelece, por exemplo, critério de desempate que permite às micro e pequenas empresas oferecer uma nova proposta se o lance for até 10% superior ao de uma empresa de maior porte vencedora da licitação.

Existem benefícios que só valem se houver regulação de Estados e municípios, como pregões de até R$ 80 mil exclusivos para os pequenos empreendedores. "A implementação da lei é uma potente arma anticrise porque contribui para a geração de emprego e de renda e para o desenvolvimento local", afirma o diretor-presidente do Sebrae nacional, Luiz Barretto.

A entidade diz que se a lei for bem aplicada no país poderá redistribuir R$ 30 bilhões aos pequenos negócios, cifra que, do contrário, acaba sendo gasta em produtos importados ou centralizada em grandes empresas.

Mas não apenas os pequenos empresários saem no lucro. A lei das micro e pequenas empresas também traz vantagens para municípios.

No fim de 2006, Cariacica, cidade de 350 mil habitantes da Grande Vitória (Espírito Santo), tornou-se a primeira a implementar a legislação no país. Hoje, colhe os frutos.

Com a iniciativa, a cidade atraiu mais de 7.000 pequenos negócios e cadastrou aproximadamente 8.000 empreendedores individuais.

"Em 2005, de cada 100 empresas abertas no Espírito Santo, seis eram de Cariacica. Hoje são 15", diz o prefeito Helder Ignácio Salomão.

No município pioneiro, em 2008, as pequenas empresas locais respondiam por 14% do volume de contratações do poder público em todas as modalidades de licitação (carta-convite, tomada de preços, concorrência pública e pregão). No ano passado, esse índice chegou a 63%.

No caso do pregão, bateu 71%. Do total licitado pela cidade, R$ 123,5 milhões, a fatia das pequena e médias empresas foi de 14,4% (cerca de R$ 17 milhões).

MENOS BUROCRACIA

Para atrair pequenos negócios, Cariacica criou uma estratégia que inclui a Casa do Empreendedor. O projeto reduziu o tempo de emissão de um alvará de 150 dias para 24 horas por reunir em um mesmo espaço sete secretarias.

Licitações de maior valor, como serviços de limpeza e de vigilância das 105 escolas municipais, foram divididas em lotes. E o ISS (Imposto Sobre Serviço) teve alíquota reduzida para 2% em 36 atividades. Mesmo assim, a arrecadação do tributo cresceu 13% desde 2006.