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PROTEÇÃO CONTRA O RISCO
Crédito e parcerias são opções para proteger-se
Governo estuda elaborar uma política única sobre o tema
DA REPORTAGEM LOCAL
Apesar de a parte financeira
ser o calcanhar-de-aquiles dos
empreendedores, algumas
iniciativas podem auxiliar na
implementação de medidas de
segurança no trabalho.
O Cartão BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social), por exemplo, financia desde equipamentos de proteção individual,
como luvas e capacetes, até
serviços de inspeção.
Uma alternativa para diminuir gastos é procurar o sindicato patronal e, com outros
empreendedores, contratar
serviços especializados em
segurança no trabalho, sugere
Luís Renato Balbão Andrade,
da Fundacentro.
Na ordem previdenciária, o
empresário poderá se beneficiar da possível diminuição da
alíquota do seguro de acidente
de trabalho com a implementação do FAP (Fator Acidentário
de Prevenção), prevista para
2010, de acordo com Wilson
Campos, membro do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos
Ambientes de Trabalho.
"Conforme o indicador de
risco de acidente, a empresa
pode ter de pagar o dobro ou a
metade de sua alíquota para financiar o seguro de acidente de
trabalho", explica Campos.
Para Gilberto Poleto, sócio
da Bralyx Poleto & Partners, do
setor de panificação, medidas
que incentivem a adequação à
legislação são bem-vindas.
"Nossas máquinas são 10%
mais caras porque seguimos os
padrões de segurança. Assim,
empresas que não têm essa
preocupação podem vender
produtos mais baratos, e isso é
concorrência desleal", afirma.
Políticas públicas
Para Silvio Senne, especialista das áreas trabalhista e previdenciária do editorial da IOB, o
principal empecilho enfrentado pelos empresários é a legislação. "Não há uma política
única de regulamentação."
Para que micro e pequenas
empresas tenham um tratamento diferenciado em relação
às medidas de segurança no
trabalho, órgãos como Sesi,
Fundacentro e Sebrae (Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas) vêm elaborando estudos sobre o tema
desde 2005.
As discussões já resultaram
em recomendações de boas
práticas, que podem ser obtidas
pela internet gratuitamente
(veja mais à esquerda).
Além disso, em maio deste
ano, o governo federal criou a
Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho, que
envolve os ministérios da Previdência Social, da Saúde e do
Trabalho e Emprego, para a
criação de uma política nacional inédita sobre o tema.
Na próxima reunião da comissão, em 24 de novembro,
serão apresentadas iniciativas
para os setores de construção e
de transporte rodoviário e de
cargas. As áreas somam 28% da
mortalidade e 18% da incapacidade permanente no trabalho
no Brasil, segundo o Ministério
da Previdência Social.
(MCN)
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