Investimentos em retirada de anúncio e criação de outro são empecilhos

Renato Stockler/Folha Imagem

Não são apenas os custos de retirada e de criação de novos anúncios os responsáveis pela falta de adequação das empresas à Lei Cidade Limpa.
De acordo com a assessora jurídica da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) Janaína Mesquita Lourenço, há outro responsável pelo atraso na adequação à norma: a falta de regularização do empreendimento.
Lourenço diz que a instalação de um novo anúncio na fachada da empresa está atrelada à licença de funcionamento do imóvel -o que muitos não têm.
"A culpa não é do comerciante inquilino, mas do proprietário que não o regularizou", diz ela, acrescentando que muitas empresas paulistanas estão em situação irregular.
Ela explica que apenas o dono do imóvel pode normalizar a situação na prefeitura.
A maior reclamação dos empresários, porém, ainda está no custo da retirada do anúncio -e no da colocação do novo.
O valor das alterações é a queixa da sócia-proprietária da loja de moda feminina Q-Bella, Luciana Alberico. Em menos de 12 meses, a empresária teve de arcar com R$ 4.000.
Segundo ela, a fachada anterior tinha menos de um ano de uso e custou R$ 3.000.
"Na nova, tivemos de pagar R$ 1.000, e ainda teremos de pintar a parte exterior da fachada, que ficou manchada."
Há quem tenha recorrido a soluções menos onerosas -e mais simples-, como Abdul Hakim, proprietário da loja de artigos esportivos Sport Brás.
O empresário mandou pintar de preto o outdoor que estampava o nome da loja. No lugar, pregou uma faixa de plástico.
"Não vou correr o risco de pagar uma multa de R$ 10 mil, mas estou esperando a lei "se fixar" para colocar uma placa nova", comenta o empresário.
Mesmo tendo tirado o outdoor, o comércio de Hakim ainda pode ser multado, explica o supervisor-geral de uso e ocupação do solo da prefeitura, Clayton Claro da Costa.
"Não adianta tirar o anúncio e deixar aquela estrutura vazia, que polui a cidade visualmente. O empresário que não retirá-la está passível de multa", avisa.

Infração
A convite da Folha, Costa visitou alguns empreendimentos paulistanos (confira fotos nesta página e na seguinte). Segundo ele, há lojas que adotaram o novo padrão, mas não todas. "Ainda há muito a ser feito."
Costa afirma que a fiscalização de anúncios indicativos não tem data para começar.
O gerente da loja Clovis Calçados, Luciano Simões, afirma que vai esperar a fiscalização -e uma notificação- para fazer a retirada das placas irregulares -anúncio e letreiros.
"Acho que essa lei só atrapalha o comércio", considera.

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