São Paulo, domingo, 07 de junho de 2009

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice CONSTITUIÇÃO PROJETO DE LEI PROPÕE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Está em tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 98/07, que determina a isenção de tributação sobre os fonogramas e os videofonogramas musicais de autores ou intérpretes nacionais produzidos no Brasil. De acordo com a PEC, os produtos estrangeiros -licenciados de outros países- não receberão o benefício. Texto Anterior: Pirataria: Venda de produtos ilegais cresce 14% Próximo Texto: Gestão: Cálculo de gastos deve ser feito antes de demitir pessoal Índice

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