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FINANÇAS
Aumento de burocracia e maior alíquota para determinados setores seriam alguns problemas
Novo ISS gera acréscimo de custos
FABIO BRUNI
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Aprovada no final de 2002, a
nova Lei do ISS (Imposto sobre
Serviços) dá sinais de que trará
más notícias para empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços no município de São Paulo.
Mais burocracia, aumento da
alíquota de alguns setores e bitributação (quando dois impostos
incidem sobre um mesmo serviço) são as prováveis causas das
polêmicas da lei nš 13.476/ 2002,
que está em vigor na cidade, segundo especialistas em direito tributário ouvidos pela Folha.
"A nova lei poderá ser questionada judicialmente", diz o diretor
do Instituto Brasileiro de Direito
Tributário, Sidney Stahl, 40.
Empresas da Grande São Paulo
que prestam serviços como limpeza e segurança na capital paulista podem ser bitributadas se os
contratantes forem shoppings,
hospitais e aeroportos.
Isso porque o responsável pelo
pagamento passa a ser o receptor
dos serviços, mas as empresas
prestadoras, como é de costume,
também deverão recolher o imposto na cidade onde têm sede.
Uma possível fonte adicional de
burocracia é que cada estabelecimento deverá ter ainda um novo
livro fiscal com a identificação dos
prestadores de serviço, sejam
eles pessoas físicas ou jurídicas.
Aumento de 500%
Outro grupo que se disse prejudicado foi o dos profissionais liberais. Advogados, arquitetos e outros trabalhadores autônomos
que atuam em sociedade sofreram aumento médio de 500% na
alíquota do ISS cobrada.
A pior notícia é que o acréscimo
deve ser repassado ao cliente. "A
partir deste mês, teremos nova tabela de preços", diz o advogado
Juliano Granato, 27. Sócio de um
escritório, ele conta que pagava
R$ 200 de ISS por ano. Agora passaria a pagar R$ 1.200 anuais.
Já Adriana Macuco, 30, sócia de
um escritório de arquitetura, recebeu a notícia com surpresa.
"Sabia muito por cima da nova
lei. Deveriam dar mais apoio aos
pequenos negócios." Ela afirma
que também deverá reajustar o
preço dos serviços.
Outra mudança que poderá afetar o bolso do empresário é o aumento, de 5% para 6%, da alíquota de alguns serviços bancários,
como fornecimento de cheques,
consultas em caixas eletrônicos e
emissão de cartão magnético.
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