São Paulo, domingo, 24 de junho de 2007


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DE PORTAS FECHADAS

Só 87 MPEs solici taram recup eraçã o neste ano

Entre as pequenas empresas, apenas cinco usufruíram da Lei de Falências

DA REPORTAGEM LOCAL

Mais fôlego para negociar prazos e voltar a fechar no azul. Para empresas à beira de um colapso no caixa, ganhar tempo no intuito de acertar as contas com o credor pode ser a sobrevida de que tanto precisam.
Era essa solução aos empresários que a Lei de Falências (lei nš 11.101/2005) prometia trazer há dois anos, quando foi anunciada com alardeio.
Não foi bem isso, no entanto, o que aconteceu na prática.
De acordo com levantamento da Serasa, só 87 empresas de até pequeno porte solicitaram recuperação judicial nos primeiros cinco meses de 2007.
Apesar de as microempresas serem o maior universo dentre as recuperações requeridas, o volume está longe de representar uma ferramenta de recuperação efetiva desses negócios.
Embora o universo de solicitações realizadas nesse período -independentemente do porte da companhia- tenha sido inferior às expectativas de especialistas, com 120 pedidos, a proporção de pequenas firmas é ainda mais restrita, só 5.
Isso mostra que, apesar de 73 mil empresas paulistanas de pequeno porte sucumbirem a cada ano, são poucas as que têm recorrido à nova ferramenta.
Na avaliação de Maria Cristina Viegas, segunda promotora de falências do Ministério Público de São Paulo, as empresas de pequeno porte "não conseguem se valer desse processo".
A recuperação é uma ação judicial destinada a sanar as finanças do devedor, mantendo a firma em funcionamento com um "plano de salvamento".
Assim, as micro e pequenas têm dois caminhos: seguir a opção comum às demais firmas ou, caso tenham dívidas com credores sem garantias, recorrer a um plano sob medida, com prazos e carência específicos.
Mas, se, de um lado, a lei concede facilidades a elas, de outro, impede o uso desse instrumento em dívidas com bancos.
"Esses débitos [sem garantia] não chegam a pesar muito no escopo de dívidas das pequenas", diz o consultor jurídico do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Paulo Melchor.
Por isso, diz , recorrem à via tradicional, "complexa e cara".


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