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O assassino sem nome
Os leitores da Folha que receberam a edição da quinta já
com a notícia da fuga do assassino dos estudantes Liana
Friedenbach e Felipe Caffé
não encontraram nem o nome
nem o apelido do infrator. Hoje com 20 anos, ele tinha 16 à
época do crime.
Na sexta, a cobertura sobre
a recaptura do interno da
Fundação Casa também omitiu a identidade. Foi um comportamento isolado. O jornal
remou contra a maré -o padrão foi, além de nomear o fugitivo, exibir sua imagem.
A Folha justificou: "O ECA
(Estatuto da Criança e do
Adolescente) impede a divulgação do nome de jovens que
cometeram crimes quando tinham menos de 18 anos e estão sob custódia do Estado".
Consultei a Lei 8.069, de
1990 (o ECA). Diz o parágrafo
único do artigo 143: "Qualquer
notícia a respeito do fato não
poderá identificar a criança ou
adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do
nome e sobrenome".
"O Estado de S. Paulo" informou que a Vara da Infância
e Juventude entende que o assassino "está sob proteção do
Estatuto da Criança e do Adolescente até completar 21".
A editoria de Cotidiano
lembrou ao ombudsman que
"comunicado da editora-executiva da Folha, de fevereiro
de 2006, reforçou a necessidade de cumprir o estatuto".
Penso que a Folha acertou.
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