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Indexação mínima

O salário mínimo passará de R$ 545 para R$ 625 em janeiro. É o que indica a nova projeção apresentada pelo governo ao Congresso. A mudança foi motivada pela percepção de que a estimativa anterior -aumento para R$ 620- subestimava a variação do índice de inflação que indexa o mínimo, o INPC.

É este aspecto, a indexação, o que incomoda na notícia sobre o novo valor do salário. O repasse automático da inflação passada não apenas ao mínimo, mas a preços de aluguéis, tarifas de serviços públicos e mensalidades escolares, faz com que elevações de preços ocorridas num segmento da economia se transmitam a outros. Esse mecanismo sabidamente dificulta o controle da inflação.

O aumento do salário mínimo em ritmo superior ao da inflação não representa, por si só, obstáculo significativo ao esforço anti-inflacionário. Basta constatar que 2012 será o 16º ano consecutivo em que isso ocorrerá, sem que o processo de estabilização de preços tenha sido comprometido.

É evidente que, em parte, essa situação se explica pelo valor real ínfimo que o salário mínimo havia atingido antes do início dessa recuperação. De 1982 para 1994, o poder de compra do mínimo caiu impressionantes 48%, segundo cálculos do Ipea, chegando à faixa de R$ 270, a preços de hoje.

Desde então, a trajetória mudou e o poder de compra do mínimo dobrou, chegando agora a um patamar cerca de 10% superior à média do período 1967-1982.

O reajuste previsto para janeiro implicará um aumento das despesas da Previdência da ordem de

R$ 23 bilhões -valor tão significativo que renova a indagação sobre a conveniência de manter outro mecanismo de indexação: o que atrela despesas previdenciárias às variações de valor do mínimo.

Conjunturalmente, contudo, o aumento, que estimula o consumo, poderá ser um fator capaz de aplacar os efeitos do desaquecimento em curso.

A indexação do mínimo pela inflação e sua vinculação ao crescimento do PIB de dois anos antes estão previstas em lei até 2015. Seria desejável, porém, eliminar esse mecanismo de indexação -e outros, naturalmente- o quanto antes. O mais adequado seria elaborar uma nova regra para o aumento do mínimo, que levasse em conta o quanto já se recuperou de seu poder de compra.