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Paulista para todos

A avenida Paulista tornou-se, ao longo dos últimos anos, o principal palco de manifestações em São Paulo. Reportagem desta Folha mostrou que a avenida recebeu quase 1.100 protestos só em 2011. E pelo menos 70 deles contribuíram para piorar o já complicado trânsito de veículos na cidade.

Quando confrontados com as consequências negativas desses atos, manifestantes não raro invocam em seu favor a garantia constitucional ao direito de reunião pacífica em locais abertos ao público.

Trata-se, sem dúvida, de prerrogativa assegurada pela Carta, mas o direito de organizar manifestações na Paulista não é absoluto -precisa ser conciliado com os direitos difusos da população.

Existindo conflito entre princípios constitucionais, cabe ao poder público equacioná-los nos casos específicos, evitando que um deles seja anulado.

Além de contar com sete hospitais nas suas imediações, a avenida Paulista é uma das principais artérias da cidade, com grande movimentação de pessoas, em transporte público e particular. Mesmo a interrupção de uma só faixa é capaz de gerar um efeito dominó que se propaga por boa parte do trânsito da metrópole.

Por esse motivo, não é razoável que as autoridades assegurem a realização de manifestações ali sem levar em conta condições como horários e número de participantes. Se assim fizerem, estarão impondo prejuízos ao restante da sociedade, que enfrentará problemas para se deslocar e cumprir compromissos pessoais ou profissionais.

Assim, no legítimo uso de seu poder de polícia, a administração pública deveria determinar que, além de notificar a CET no mínimo 30 dias antes da data prevista, como já determina lei municipal, as manifestações na Paulista sofram restrições relativas a datas e horários.

O próprio poder municipal, em razão desses problemas, já havia restringido a somente três os eventos oficiais da cidade na Paulista: a Parada Gay, a corrida de São Silvestre e o Réveillon, os dois últimos programados para a mesma data, 31 de dezembro.

Agora, vai-se inaugurando novo hábito. Diante do grande afluxo de pedestres que desejam contemplar a decoração natalina, a prefeitura decidiu interditar o trânsito da avenida em alguns horários. A decisão é defensável, mas não deveria ser tomada de improviso.

É preciso que as normas de uso da Paulista sejam mais claras, previsíveis e conciliem melhor os diferentes interesses da população.