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O PSD investe

Criado, no ano passado, de uma costela do DEM (Democratas), o PSD (Partido Social Democrático) tornou-se a quarta maior legenda da Câmara dos Deputados. Sem nunca ter concorrido nas urnas, conta com 52 integrantes.

A agremiação liderada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pleiteia agora que sua numerosa bancada seja reconhecida nos cálculos para repartição de verbas do fundo partidário, do tempo na propaganda gratuita de rádio e TV e dos cargos na Câmara, cálculos esses que dependem, em parte, do tamanho relativo das legendas.

As regras do Legislativo para a distribuição de cargos, com o propósito de coibir distorções causadas pela troca de partido depois de o eleitor manifestar a sua vontade, fazem referência ao tamanho de cada bancada na data de posse. Da mesma forma, a legislação eleitoral considera o número de deputados eleitos no pleito anterior para estipular tempo de TV.

De olho nas disputas municipais deste ano e no poder de barganha para formar coligações, a legenda de Kassab recorreu ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar validar a contagem de bancada que lhe favorece. Argumenta que constitui uma exceção à legislação, que se aplicaria aos casos de mudança partidária, não à fundação de uma nova legenda.

A primeira resposta aos seus pleitos, negativa, veio nesta semana. O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, negou um pedido de liminar do partido para que ocupasse presidências de comissões na Câmara, em quantidade proporcional à sua bancada atual. Na decisão, Ayres Britto assinalou que a legenda ainda não passou pelo teste das urnas e, portanto, não faz jus aos postos requeridos.

É razoável prever que a interpretação se estenderá aos pedidos feitos na Justiça Eleitoral, em nome do respeito ao voto dos cidadãos nas últimas eleições. É ponderável o argumento de que eles escolheram representantes de outros partidos, sobretudo do DEM, e não do então inexistente PSD.

Validar a manobra da legenda de Kassab, cuja adequação ao espírito da legislação eleitoral ainda está em causa, traria decerto um incentivo à multiplicação de partidos sem expressão social ou vínculos com correntes de opinião.