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José Vicente

Negros e o direito

Nos EUA, universidades negras, criadas na lógica do apartheid, formaram de prêmio Nobel a ministro do Supremo. Aqui, há agora os primeiros advogados

A Universidade Cheyney, mais antiga universidade negra norte-americana, foi fundada em 1837, na Pensilvânia, no regime da escravidão.

A Universidade Howard, em Washington D.C., formou os primeiros negros em direito, em 1869.

Além de Martin Luther King, prêmio Nobel da Paz, Toni Morrisson, prêmio Nobel de Literatura, Oprah Winfrey, empresária da comunicação, e Thurgood Marshall, ministro da Suprema Corte, milhares de personalidades negras americanas se graduaram em uma das atuais 107 universidades historicamente negras daquele país, tradicionalmente conhecidas pela sigla HBCUs.

Centenárias, públicas e privadas e originadas na lógica do apartheid, constituíram o embrião das políticas públicas afirmativas norte-americanas que em pouco mais de 40 anos aumentou o percentual de negros no ensino superior de 13% para 30%.

Professores, pesquisadores, cientistas e profissionais liberais negros se tornaram numerosos e respeitados, foram integrados nos cargos de prestígio, na estética social e além dos milhares de postos políticos de destaque -Obama é um deles.

No Brasil, somente a partir de 2001 a luta incansável do movimento negro, apoiada por destacados setores da vida nacional, produziu uma consciência inovadora, proativa e compromissada do governo, do Congresso e do ambiente jurídico na construção de medidas afirmativas de promoção e valorização do negro.

São muitas as expressões do esforço concentrado para queimar etapas e diminuir o nível das desigualdades que separam os negros dos demais brasileiros.

Entre elas, a lei que contempla a história do negro e a história da africa na educação, as cotas nas universidades públicas e nas universidades privadas através do ProUni, a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, a lei 180/2008 que reserva percentual para os negros nas cotas sociais e a ação das cortes estaduais, federais e do Supremo Tribunal Federal, que repeliram centenas de recursos que questionavam a constitucionalidade dessas medidas.

Orgulhosamente, a Faculdade Zumbi dos Palmares tem sido uma contribuição destacada desse esforço. Primeira instituição de ensino superior comunitária do país, criada para inclusão do negro no ensino superior de qualidade e no mercado de trabalho qualificado, nos seus oito anos de vida tem auxiliado a quebrar paradigmas, valorizar a identidade, fortalecer a autoestima e criar protagonismo e oportunidade social para o jovem negro. Uma verdadeira ação afirmativa da sociedade civil.

Com o apoio de importantes atores sociais e colaboração efetiva de parceiros do ambiente corporativo, honrosamente entregamos os primeiros 70 jovens advogados do nosso curso de direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e recomendado pela OAB, estando grande parte dos formandos efetivados nas empresas parceiras.

É pouco, sabemos. Mas acreditamos que iniciativas dessa natureza poderão ajudar a consolidar a educação como estratégia de valorização da diversidade racial e contribuir para o país andar mais rápido na igualização de oportunidades e na participação social de todos. Advogados e juristas irão auxiliar a tornar nosso ambiente jurídico mais diverso e plural. De fato e de direito.

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